LEILÃO TRT 2 - HASTA 600º

VEÍCULO DE PLACA EPQ9266, RENAVAM: 202810984, CHASSI: 93H6M2540AZ1239, CPF DO PROPRIETÁRIO: 330.772.488-67. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo HONDA/CITY EX FLEX, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2010/2010, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 03 de outubro de 2022: “Estado geral do veículo: O veículo, de forma geral, aparentava condições de não uso. (…) o mesmo aparentava estar parado e sem movimentação por um longo período de tempo, ou seja, há alguns anos. A pintura externa encontrava-se em regulares condições, havendo grande quantidade de sujeira, com riscos; o tampão do motor se encontrava danificado e com um amassado/avaria; o veículo não ‘pegava’, ou seja, não ligava. Conforme fotografia do motor, não havia bateria. Pneus ‘murchos’ e aparentando ‘meia vida’, com rodas de liga originais, salvo uma delas; c/ rádio original; câmbio manual; estofados com bolor”.

OBSERVAÇÕES:1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁDÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Verificou-se que o expediente restousilentecomrelação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, anteainformação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais enostermosdo art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire obemlivredequaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem)denatureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º doreferidoprovimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Total da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

Lance mínimo do leilão: R$ 7.500,00;

Percentual de lance mínimo: 30%.

Item 1) Imóvel MATRÍCULA nº 19.223 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 534.617.039.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO designado como sendo o LOTE nº 51,da Quadra F, localizado à Avenida Carmelo Mammana, antiga Avenida 6, no Parque Jandaia– Residência e Veraneio – 1ª Parte, no Bairro Alvarenga, medindo 15,08m em curva para a referida avenida, dividindo do lado direito de quem, dessa via olha para o terreno com o lote nº 50, numa extensão de 60,00m, do lado esquerdo divide com a viela nº 02, numa extensão de 60,00m, e nos fundos divide com a viela nº 01, numa extensão de 46,91m em curva,encerrando a área de 1.850,70m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o terreno não possui área construída e está coberto por vegetação; também conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel descrito e o imóvel de Matrícula nº 19.224 do mesmo CRI “estão cercados como se fossem um único lote” e fazem parte de uma associação demoradores,o Parque Jandaia Jardim Primavera.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU(R$45.485,12em 25/11/2022); 2) Há débitos condominiais (Certificou o oficial de justiça em15/11/2022,oimóvel de novembro/2019 a novembro/2022 deve ao condomínio o importe deR$3.000,00.A comissão de moradores não teve acesso a eventuais débitos anteriores); 3)Há indisponibilidade; 4) Verificou-se que o expediente restou silente comrelaçãoaeventualisenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informaçãosupra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, §7ºdoProvimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bemlivre de quaisquerônustributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) denaturezanãotributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referidoprovimento).Imóvel AVALIADO em R$ 277.500,00 (duzentos e setenta e sete mil e quinhentosreais).

Lance mínimo: R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).

Percentual de lance mínimo: 40%.

Item 2) Imóvel MATRÍCULA nº 19.224 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 534.617.040.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO designado como sendo o LOTE nº52,da Quadra F, localizado à Avenida Carmelo Mammana, antiga Avenida 6, no ParqueJandaia– Residência e Veraneio – 1ª Parte, no Bairro Alvarenga, medindo 15,00m em curva para a referida avenida, dividindo do lado direito de quem, dessa via olha para o terreno com a viela nº 02, numa extensão de 60,00m, do lado esquerdo divide com o lote nº 53, numaextensãode 61,00m, e nos fundos divide com a viela nº 01, numa extensão de 58,91memcurva,encerrando a área de 2.233,20m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o terreno não possui área construída e está coberto por vegetação; também conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel descrito e o imóvel de Matrícula nº 19.223 do mesmo CRI “estão cercados como se fossem um único lote” e fazem parte de uma associação demoradores,o Parque Jandaia Jardim Primavera.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU(R$59.047,91em 25/11/2022); 2) Há débitos condominiais (Certificou o oficial de justiça em15/11/2022,o imóvel de novembro/2019 a junho/2021 deve ao condomínio o importe de R$3.000,00.Acomissão de moradores não teve acesso a eventuais débitos anteriores); 3)Há indisponibilidade; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).Imóvel AVALIADO em R$ 334.950,00 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais). 

Lance mínimo: R$ 133.980,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e oitenta reais).

Percentual de lance mínimo: 40%.

Total da avaliação: R$ 612.450,00 (seiscentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta reais);

Lance mínimo do leilão: R$ 244.980,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais);

Percentual total de lance mínimo: 40%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 99.032 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 34004013006. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 21A localizado no 2º pavimento do Edifício Azul Topázio (Bloco A) no Condomínio Vale das Cores, situado à Avenida Independência, no bairro da Independência, na cidade de Taubaté, com as seguintes áreas: área privativa de 57,14m², área comum de 44,87m², área total de 102,01m², participando no terreno com uma fração ideal de 0,6131%.

OBSERVAÇÕES:1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Certificou o oficial de justiça em 30 de junhode2022: “Endereço: Avenida Independência, 531, apto 21 A, Jd. Independência, Taubaté/SP.Benfeitorias/Observações: apartamento de dois quartos, sala/copa, cozinha e banheiro; móvel está em precário estado de conservação, necessitando de reforma geral (pisos e revestimentos das áreas úmidas estão soltos ou estufados; carpete de madeira e rodapés soltos; portas estão em precário estado de conservação e sem maçanetas; não há luminárias). Segundo informações do síndico, desde a conclusão da obra, em2004,o apartamento nunca foi habitado”. 4) Verificou-se que o expediente restou silentecomrelaçãoa eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Total da avaliação: R$ 150.000,00

Lance mínimo do leilão: R$ 60.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

O IMÓVEL Nº 27.318 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE: 77.005.028.005 (cf. Av.6). DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO sob nº 31, tipo DUPLEX, à rua Benjamim Constant número 2 - Edifício Luana, apartamento esse situado no terceiro andar ou quarto pavimento e no quarto andar ou quinto pavimento e confronta de um lado com uma área livre, de outro lado com uma área livre fronteira à rua Benjamin Constant, nos fundos com o hall de circulação, escadarias e com o coletor de lixo e na frente com uma área livre fronteira à Avenida Epitácio Pessoa, tendo dito apartamento uma área útil de 208,60m2, uma área comum de 37,82m2, num total de 246,42m2, pertencendo-lhe uma fração ideal de 27,86% no respectivo terreno. É de propriedade do apartamento nº 31 e ao mesmo fica vinculado, o depósito para auto designado sob nº 03, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento, com uma área de 25,20m2, confrontando de um lado com o depósito para auto designado sob número 02, de outro lado com o hall de entrada, escadarias e com o coletor de lixo, nos fundos com uma área livre e na frente com uma área fronteira à rua Benjamin Constant. Construído o Edifício em terreno que se acha descrito na respectiva especificação condominial.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 185.967,33 – atualizado até outubro/2022); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 363.373,80); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Há hipoteca(Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021);6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus , inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogaremnopreçoda tributários hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, doCTN, art. 908,§1º, do cc CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência deinteresseouremanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito. O arrematante ficará responsável pelos débitos condominiais”.

IPTU mensal: R$496,95 - Condomínio mensal: R$1.200,00 (valor aproximado).

Valor Total da Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 350.000,00;

Percentual de lance mínimo: 50%.

O IMÓVEL Nº 27.317 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 199.098.0016-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, à Rua Cachoeira do Sul, antiga Rua Dois, lote 9 da quadra 8-C da Vila Jaguara, 43º subdistrito – Jaguara, medindo 8,00m de frente para a citada rua, por 33,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, formando a área de 264,00m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 8, pelo lado esquerdo com Espólio de Henrique de Beaurepaire Rohan de Aragão e outros e nos fundos com o lote 3, todos da mesma quadra, distante 34,00m da Travessa Rio Turvo, lado direito de quem da referida Travessa se dirige ao imóvel. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 11/07/2018: “Sobre o terreno foi edificado um prédio de 190m²”. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 522.045,68); 2) Há outras penhoras; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, consignese que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos”, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido”; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Total da avaliação: R$ 1.056.000,00 (um milhão e cinquenta e seis mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 422.400,00.

Percentual de lance mínimo:  40%

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.751 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, CONTRIBUINTE/CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 27.036.056. DESCRIÇÃO: Um terreno e Construção, constituído pela metado do lote nº 27, da quadra nº 34, do Jardim Santo André, medindo 5,00m de frente para a Rua Vaticana; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m, confrontando com o lote nº 28; 25,00m do lado esquerdo, onde confronta com o remanescente do lote nº 27; e, 5,00m de largura dos fundos, onde confina com o lote nº 10, Rua dos Franciscanos, encerrando a área de 125,00m². Certificou o Oficial de Justiça em 12/04/2022: "Benfeitorias: Pequena casa, sem valor, construída sobre o terreno".

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ CAUÇÃO. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra,à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos doart. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quais quer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Total da avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 100.000,00.

Percentual de lance mínimo: 40%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.441 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE/CADASTRO MUNICIPAL: 3-0379-009-000. DESCRIÇÃO: Lote de terreno nº 9 da Quadra 15, do loteamento denominado Jardim Virgínia, situado nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 15,00 m de frente para a Rua Armando Salles de Oliveira, por 30,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 450,00 m²; dividindo pelo lado direito de quem da Rua olha para o terreno com o lote 10; pelo lado esquerdo com o lote 8, e nos fundos com o lote 15, todos da mesma quadra”. Certificou o Oficial de Justiça em 09/02/2022: "o imóvel ora penhorado encontra-se unificado, nos fundos, com o lote nº 15 da Quadra 15, localizado na Rua Paulo Matarazzo nº 962, sendo possível, porém, eventual desmembramento ou fracionamento cômodo; este imóvel (lote nº 15, da quadra 15), por não integrar a presente ordem judicial, não foi penhorado nesta diligência. Benfeitorias não constantes da matrícula: 145,80 m² de área edificada, referente a uma construção (em bom estado de conservação) composta por 01 sala, 02 suítes, 01 área coberta externa com churrasqueira, e 01 área com sauna, banheiro e vestiário".

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isençãodos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 400.000,00

Percentual de lance mínimo:  80%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.372 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP, CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 22.065.648. DESCRIÇÃO: Um terreno com área de 242.103,10m2, situado no Jardim Zaira, perímetro urbano, iniciando as divisas no início do cruzamento dos alinhamentos da Rua Eugenio Negri com a Viela que liga com o Balão de Retorno da Rua Vitorio Chicatto; deste ponto segue pelo alinhamento direito da Rua Eugenio Negri, de quem do Centro de Mauá vai ao imóvel, no rumo de 03°15'24"SW e numa extensão de 88,88m até o início da curva da Rua Eugenio Negri; dai, segue pelo desenvolvimento dessa curva numa extensão de 47,50m até o final da referida curva; deste ponto, segue ainda pelo alinhamento da Rua Eugenio Negri, nos seguintes rumos e distancias: 63° 06'59"SE, 177,48m; 72°48'12"SE, 04,32m até junto a cerca de divisa da área de Chafik Sadek; dai, deflete a direita e segue por essas confrontações, nos seguintes rumos e distancias: 22°45'54""SE, 147,99m; 30°56'12"SE, 21,29; 34°48'12"SE, 22,27m; 37°13'02" SE, 67,20m; 34°37'01"SE, 15,70m; 32°00'19"SE, 28,40m; 27°43'34"SE, 46,82; 09°01'11" SW, 90,26m, até junto a cerca de divisa da quadra "B" do Jardim Columbia; dai, deflete a direita e segue confrontando com a referida quadra "B", Viela, quadra "A", Rua Dois, Sistema de Recreio e Área Institucional do Jardim Columbia, nos seguintes rumos e distancias: 88°28'55"SW, 45,72m; 77°18'30"SW, 32,11m; 65°53'44"SW, 43,23m; 71°50'49" SW, 30,67m; 80°51'49"SW, 39,03m; 80°51'49"SW, 04,00m; 87°50'08"SW, 47,55m; 88° 43'30"NW, 42,96m; 70°14'01"NW, 34,22m; 36°04'15"NW, 31,71m; 61°11'38"NW,59,43m; 53°06'57"NW, 23,00m; 53°06'00"NW,55,04m; 53°06'57"NW, 18,14m; 65°54'41"NW, 84,00m; até junto a cerca da área de Jose Barone e Mario Farina; deste ponto deflete a direita e segue por essa divisa, nos seguintes rumos e distancias: 40°20'54"NW, 40,54m; 25°26'51"NW, 47,01m; 12°45'24"NW, 52,15m; 32°51'51"NW, 50,75m; 10°31'20"NW, 76,13m; até junto a cerca de divisa da área de Antonio Ferreira da Silva e outros; dai, deflete a direita e segue por essa confrontação no rumo de 46°38'38"NE e numa extensão de 362,00m até o alinhamento direito da Viela, de quem do Balão de Retorno vai a Rua Eugenio Negri; deste ponto, deflete a direita e segue por essa confrontação no rumo de 87°22'53"SE e numa extensão de 38,57m até o ponto onde teve início e fecharam-se estas divisas. Certificou o Oficial de Justiça em 20/01/2023: "OBS: OBS: Segundo a Carta de Arrematação expedida nos autos do processo nº 211083-24.2012.8.04.0001 (Recuperação Judicial do Grupo Baltazar José de Sousa), em trâmite perante a 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, houve desdobramento da área da matrícula nº 38.372, gerando a Gleba A de inscrição cadastral nº 22.065.006, com a área de 35.610,88m², arrematada por HIM Empreendimentos e Participações, CNPJ sob o nº 22.182.254/0001-00. Com isso, a avaliação levará em conta a área remanescente de 200.356,13m²".

OBSERVAÇÕES: 1.HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 17.703.123,60 em 19/01/2023. 2. HÁ LOCAÇÃO PREFERÊNCIA. 3.HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º do referido provimento). 

Valor Total da Avaliação: R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 10.800.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

Débitos da ação: R$171.451,05 (abril/2019).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.888 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 06.073.030.011-7. DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA designada APARTAMENTO 33-A, localizada no 3º andar ou 4º pavimento do Bloco nº01 do "Condomínio Residencial Reis Magos", situado na rua Francisco Affonso de Melo, nº 499, perímetro urbano deste Município e Comarca, que assim se descreve: contém três dormitórios, sala de estar, cozinha, lavanderia, dois banheiros e varanda, possui uma área privativa de 79,41m2, área comum coberta de 9,64262m2, área construída de 89,0538m2, área comum coberta mais descoberta de 43,623m2, área real de 123,033 m2, fração ideal do terreno de 1,22901%, correspondente em metros quadrados a 49,16m2; confronta de quem da Rua Francisco Affonso de melo olha para o bloco, pela frente, em projeção, com o apartamento de final 32-A, área de lazer, elevador e com o hall de circulação; pelo lado direito com área de lazer; pelo lado esquerdo com o apartamento de final 34-A, com o elevador e com o hall circulação, e nos fundos com os boxes de estacionamento nº 18 a 22. Cabe a esta unidade autônoma uma vaga para veículo de pequeno e médio porte no estacionamento coletivo do condomínio. Certificou o Oficial de Justiça em 21/02/2023: "Benfeitorias não constantes na matrícula: no cadastro municipal nº 06.073.030.011-7 consta área construída de 89,05m2, no padrão Res. Vert. Médio. Ano da Construção: 1996".

OBSERVAÇÕES: 1. Há decisão declarando ineficaz a transferência do R.01 da matrícula, por fraude à execução. 2. IMÓVEL OCUPADO. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,oarrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 114.000,00

Percentual de lance mínimo:  40%.

Não constam débitos de condomínio e IPTU.

Imóvel MATRÍCULA nº 46.005 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 034.085.0049-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO à Rua Miguel Telles Junior, nº 511, no 12º. Subdistrito - Cambuci, medindo 5,00m de frente por 15,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 75,00m², confrontando de um lado com Lauro Ferreira da Silva; de outro com Ricardo Fontanese e nos fundos com Rosa Jordão Coutinho. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, trata-se de um prédio assobradado, atualmente desocupado.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 142,69 atualizado até 01/02/2023; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre os atos objetos das averbações 07, 08 e 09 por praticados em FRAUDE À EXECUÇÃO; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributáriospara o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,oarrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital(art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 420.000,00 (quatrocentosevinte mil reais).

Total da avaliação: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 168.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

FRAÇÃO IDEAL de titularidade de HENRIQUE SARTORELLI PERDOMO, CPF: 403.861.738-69, equivalente a 50% da NUA PROPRIEDADE sobre o imóvel MATRÍCULA nº 235.124 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTES números 168.256.0268-2 e 168.256.0267-4 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: as CASAS números 04 e 13 da Rua Dueto de Amor, e seu respectivo TERRENO, consistente no lote 04 da quadra B, do Jardim Suely, 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 10,00m de frente para a Rua Dueto de Amor, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m², confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com o lote 05, de outro lado com a lote 03, e nos fundos com propriedade de Emília Marques Nogueira. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a casa nº 04 consiste de um SOBRADO e a de nº 13 uma CASA TÉRREA.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 18.440,24 atualizado até 05/07/2021; 2) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expedienterestou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para oarrematante,assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos LeilõesJudiciaisenos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematanteadquireobemlivre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 299.954,66 (duzentos e noventa enovemil enovecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Total da avaliação: R$ 299.954,66 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos ecinquentaequatro reais e sessenta e seis centavos).

Lance mínimo do leilão: R$ 119.981,86

Percentual de lance mínimo: 40%

Sobrado nº. 04; Casa Térrea nº. 13.

Débitos de IPTU: R$18.440,24 (julho/2021).

FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO DE 2,5654% (adquirida no R.42, que corresponderá à futura unidade autônoma designada como apartamento nº 61 e a sua respectiva vaga para estacionamento de veículo nº 20, conforme AV.101) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 52.400 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA/SP, DE PROPRIEDADE DE TIAGO PONTELLI OLIVEIRA (CPF: 224.261.018-06). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 03.221.002 (área maior). DESCRIÇÃO: Fração ideal de terreno de 2,5654%, correspondente ao apartamento nº 61, 6º andar do Condomínio Edifício Studio 500 (que se encontra ainda em construção/acabamento, assim como os demais apartamentos do condomínio, conforme of. justiça, Id. 2307fd4), e sua respectiva vaga de garagem de nº 20. Conforme certificou o oficial de justiça em 14 de fevereiro de 2022: “No mais, frise-se que a unidade condominial, bem como sua fração ideal no terreno e respectiva vaga de garagem ainda não possuem matrícula própria, tendo sido o cadastro no EXE 15 feito em função da matrícula 52.400, o qual abrange todo o edifício”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Verificou-seque o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributáriosparao arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz PresidentedosLeilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,oarrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarãoacargodoarrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária queconstaremexpressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor daAvaliação:R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Débitos de IPTU: R$5.157.85.

Total da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Lance mínimo do leilão: R$ 120.000,00

Percentual de lance mínimo:  40%.

PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 90.876, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 003096002085, DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. DESCRIÇÃO: o apartamento nº 63, do 6º andar ou 7º pavimento, do Edifício nº 96, denominado Veneza, integrante do Condomínio Itália I, situado na Rua Padre Tarcísio Zanotti, antiga Rua 1079, nº 47, nesta cidade (São Bernardo do Campo/SP), composto de dois dormitórios, sala de jantar e estar, cozinha, banheiro e área de serviço, com a área útil de 55,10m², a área comum de 21,27m², perfazendo a área total construída de 76,37m², que corresponde ao coeficiente de proporcionalidade de 0,00833333, equivalente a 0,833333% no terreno e nas coisas comuns e comunitárias, correspondendo ainda no terreno a 28,1605m², confrontando de quem da rua olha para o mesmo, pela frente com o hall de circulação e com o apartamento nº 61, pelo lado direito com o apartamento nº 64, pelo lado esquerdo e fundos com a área comunitária. Ao apartamento cabe o direito ao uso de uma vaga em lugar indeterminado e não demarcado, no estacionamento do condomínio. O empreendimento acha-se construído de parte da quadra 8 do Jardim Irajá. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há penhoras anteriores; 3) Há débito de IPTU (R$345,18, em 28/06/2022); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra,à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos doart. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bemlivre de quaisquerônustributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Não possui débitos de Condomínio.

Valor Total da Avaliação: R$200.000,00(duzentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 80.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 3.958, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRINQUE/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 01-07-139-0154-001. DESCRIÇÃO: Casa avarandada de aproximadamente 200m², edificada no LOTE DE TERRENO denominado I-4-S, do Loteamento “Porta do Sol”, situado nos Bairros de Sabaúna ou Sabiaúna, Moreiras e Dona Catarina, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 61,00 metros de frente para a Rua Luiz Guimarães Júnior; 64,00 metros do lado direito de quem da rua olha para o imóvel confrontando com o lote I-3-S; 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote I-7-S; encerrando a área de 2.225,00 metros quadrados. Conforme Av-1. Prenotação n. 6.314, da referida matrícula: "...incidem sobre o imóvel objeto desta matrícula as seguintes restrições, obrigações e direitos do loteamento: a) não poderão ser edificados prédios ou habitações coletivas, como também qualquer tipo de construção para fins comerciais ou industriais; b) a cada imóvel corresponde uma área livre comum de bosques e jardins equivalentes a 42,70003% da área do imóvel, devendo essas áreas serem preservadas, como também, ficarão a cargo dos proprietários as despesas gerais de limpeza e conservação, proporcionalmente calculadas; c) a cada imóvel é atribuído gratuitamente um título patrimonial do Clube de Campo, já construído no loteamento, que integra o empreendimento; e, d) fica também vedada a construção e instalação de hospitais e clínicas médicas, podendo no entanto, a cada imóvel, ser construída uma única unidade residencial ou edificação para outro fim permitido". Conforme certificou o Oficial de Justiça: “no momento em que a diligência foi realizada, não havia ninguém no local, porém, o imóvel aparenta ser ocupado regularmente, pelo aspecto de bons cuidados e manutenção... O terreno é um aclive moderado e possui benfeitorias, as quais não encontram-se averbadas, sendo: uma casa avarandada, de, aproximadamente, 200,00m² a.c., uma piscina medindo em torno de 8,00x5,00, paisagismo”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débito condominial (R$27.117,95 - em 07/02/2023); 2) Há debito deIPTU (R$8.592,87 - em 06/05/2022); 3) Há indisponibilidades; 4) Há penhoras anteriores; 5)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do ProvimentoGP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Total da avaliação: R$2.000.000,00(dois milhões de reais)

Lance mínimo do leilão: R$ 1.600.000,00

Percentual de lance mínimo: 80%

Débito Condominial: R$27.117,95 (fevereiro/2023);

Débito de IPTU: R$8.592,87 (maio/2022).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.240, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 638.137.002.089-8, CADASTRO INCRA Nº 631.078.024.660-0. DESCRIÇÃO: Um terreno desmembrado de área maior, situado no lugar denominado “MATO DENTRO”, em zona rural do Distrito, Município e Comarca de Franco da Rocha, com a área de 21.006,00m²., assim descrito e confrontado: distante aproximadamente 573,04m., do início das terras da proprietária, partindo-se da divisa com Américo Ribeiro, antigo Sítio de Vicente José dos Santos, pelo caminho existente que passa pelo interior das terras da proprietária, situado do lado direito do referido caminho, no sentido cidade-bairro, faz frente para o caminho existente e mede 69,93m., do lado direito, no sentido de quem do referido caminho olha para o terreno, mede 317,96m., e confronta com remanescente da proprietária; do lado esquerdo, no mesmo sentido visual, mede 323,71m., e confronta também com remanescente da proprietária; e, nos fundos, mede 62,73m., e confronta com terras do Espólio de Maria Penha, encerrando o perímetro descrito.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há hipoteca - os efeitos da arremataçãonocaso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) davarade origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) conforme despacho do Juízo da Execução (Id 55dfd6c): "o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa,uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único doCTN). Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital... saliento que a arrematação consiste na forma de aquisição originária dapropriedade,ou seja, acarreta a transferência livre e desembaraçada do bemao arrematante";4)Conforme certificou o Oficial de Justiça: "trata-se de um terreno com declive bastante acentuado por todo o terreno, sem área construída, existindo apenas árvores e vegetação rasteira (mata nativa)".

Valor Total da Avaliação: R$400.000,00(quatrocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 200.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.899, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP, CONTRIBUINTE Nº 000002801301100. DESCRIÇÃO: Um terreno parte da gleba A da Vila Santa Rita, Diadema/SP, medindo 8 (oito) metros de frente para a Rua Naval (atualmente denominada Idealópolis), por igual dimensão nos fundos e 30 (trinta) metros da frente aos fundos no lado direito e 34 (trinta e quatro) metros da frente aos fundos no lado esquerdo, encerrando área total de 256,74 metros quadrados. Conforme certificou o Oficial de Justiça: “Benfeitoria não averbada na matrícula: área construída de 252,87 metros quadrados, consistente num galpão comercial”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitosde IPTU(no valor de R$ 10.830,22, em 17/10/2022); 2) Há indisponibilidades; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Consigna-se, que em caso de arrematação, eventuais ônus relativos ao IPTU não serão transferidos ao arrematante, inclusive devendo constar do Edital”. Valor Total da Avaliação: R$ 506.847,27 (quinhentos e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos).

Total da avaliação: R$ 506.847,27 (quinhentos e seis mil oitocentos e quarentaesetereaisevinte e sete centavos)

Lance mínimo do leilão: R$ 253.423,63

Percentual de lance mínimo: 50%.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 55.514 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 77013023008. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 51, localizado no 5º andar ou 6º pavimento do Edifício Grand Canal Residence, situado à Avenida Almirante Cocrane, 53, contendo dois dormitórios com armários embutidos, sendo 01 suíte, banheiro, hall interno, living com varanda, sala de jantar, hall cozinha com entrada de serviço, área de serviço, quarto e wc de empregada; confronta na frente com o hall social do pavimento, por onde tem sua entrada principal, escadaria e hall de serviço; do lado direito com a área de recuo lateral direita do prédio e nos fundos com a área de recuo fronteiriça à Av. Almirante Cochrane, tendo a área útil de 133,69m², área vinculada de garagem de 12,50m, área comum de 69,46m², no total de 217,65m², pertencendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum, uma fração ideal de 6,137% do todo. E de propriedade exclusiva do apto. 51 e ao mesmo fica vinculada a garagem nº 12, situada no subsolo, confronta na frente com a área de manobra; do lado direito com a garagem 13; do lado esquerdo com a área de manobra, e nos fundos com a parede do prédio. O terreno onde está construído o prédio, acha-se descrito respectiva especificação condominial registrada sob nº 05 na matrícula nº 28.842 deste Cartório.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 50.005,05 em março/2023). 2) Há débitos condominiais (R$94.453,38 em março/2023). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outra penhora. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP, “O arrematante adquiriráobemlivrede quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos e subrogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, doCTN,ccart. 908, §1º, do CPC/2015”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 670.000,00 (seiscentosesetentamil reais).

Total da avaliação: R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 469.000,00

Percentual de lance mínimo: 70%.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.192 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 203300010140201. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 201, localizado no 2º andar ou 3º pavimento do Edifício Brasilmar III, situado na Avenida Presidente Castelo Branco, no Parque Silviana, no perímetro urbano desta comarca, com a área útil de 36,750m², área comum de 7,885m², área construída de 44,635m², com uma fração ideal do terreno correspondente a 0,7519% do seu todo.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Certificou o oficial de justiça em 23 de agosto de 2021: “Endereço atualizado: Av. Presidente Castelo Branco, nº 2374, apto 201, PraiaGrande-SP”. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, “o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Total da avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.140 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 344-41-81-0245-00-0000. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo lote 4, da quadra N, da Estância Paulista, perímetro urbano da cidade e comarca de Ribeirão Pires, medindo 10m de frente para a Rua Dez, por 25m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área de 250m², dividindo de um lado com o lote 3; de outro com o lote 5 e nos fundos com o lote 17, todos da mesma quadra e de propriedade de Ildefonso Cunha.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 52.593,93 em08/09/2021). 2)Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Imóvel ocupado. 5) Certificou o oficial de justiça em 13 de setembro de 2021: “O imóvel é um sobrado de dois andares, com varanda, sala de estar e cozinha e garagem (…) os móveis que o guarnecem (em outras diligências encontrei ali geladeira, fogão, micro-ondas, filtro de água, máquina de lavar roupa, mesa de jantar; televisão; bicicleta, pelo menos um carro) e a casa em si não me parecem ultrapassar o padrão médio de vida”. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da Vara do Trabalhode Ribeirão Pires/SP, “o arrematante adquirirá o(s) bem(ns) livre(s) de quaisquer ônus, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, sendo que os débitos pendentes sobre o(s) bem(ns) serão de responsabilidade do antigo proprietário”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Débitos de IPTU: R$ 52.593,93 (set/2021).

Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 250.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%.

O IMÓVEL Nº 23.005 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. CONTRIBUINTE: 20.0008.0062.0057. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 10, localizado no 1º pavimento, do Bloco “B”, do “Conjunto Residencial Jacarandá”, situado na Rua Kenkite Shimomoto, nº 100, no 2º Subdistrito – Santana do Paraíba, desta cidade, comarca e 2º circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e caracterização: área útil de 48,07 metros quadrados, área comum de 70,97 metros quadrados, área de estacionamento de 11,04 metros quadrados, encerrando a área de estacionamento de 11,04 metros quadrados, encerrando a área total de 130,08 metros quadrados correspondendo-lhe a cota parte no terreno de 89,99 metros quadrados, equivalente à fração ideal de 1,0417%, cabendo-lhe a vaga de estacionamento nº 92, descoberta, sem manobrista, situada no térreo do Conjunta e vinculada à unidade autônoma. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 21/09/2021: “O imóvel está vazio e fechado há aproximadamente 15 anos (...). O condomínio possui vários prédios, todos com quatro pavimentos e sem elevadores”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 7.902,40 –atualiza do em20/09/2021); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 274.390,79 – atualiza do em20/09/2021); 3) Há outras penhoras; 4) Há indisponibilidades; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz PresidentedosLeilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Total da avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 40.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

O IMÓVEL Nº 66.694 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE: 68.013.017.005. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 15 localizado no 1º andar tipo do “Condomínio Edifício Lia Maria” situado à Rua da Liberdade, 576, localizado nos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o prédio, contendo as seguintes peças e acomodações privativas: sala com terraço, uma suíte com banheiro privativo, um dormitório, um banheiro social, cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada e área de circulação, confrontando pela frente com o apartamento tipo “1” do lado direito com o recuo lateral direito do prédio, do lado esquerdo com o apartamento tipo “4” e hall de circulação e nos fundos com o recuo dos fundos do prédio. Possui uma área bruta de 146,68m², sendo 96,94 m², de área útil e 37,24m² de área comum e 12,50m² correspondente a área de uma vaga na garagem coletiva do prédio, correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 2,042724% do terreno e demais coisas de uso comum e a todos os condôminos. O edifício acha-se construído em um terreno perfeitamente descrito na especificação condominial registrada sob o número 121 na matrícula 50.119 e a convenção registrada sob o nº 3981 no livro 3.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 24.658,56 – atualizado em dezembro/2021); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 2.120,83 –atualizado em agosto/2022); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) o/a arrematante receberáo bem no estado em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre ele, inclusive os débitos tributários, pois, em sede de execução de créditos trabalhistas, a sub-rogação prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN, não tem aplicação, já que implicaria preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem), ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente”.

Valor Total da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 240.000,00

Percentual de lance mínimo: 60%

Itens:

1) 04 (quatro) cadeiras com dois braços, TTA, regular esado de onsrvação.

Avaliadas em R$ 1.000,00 (mil reais);

Lance mínimo do leilão: R$ 200,00

Percentual de lance mínimo: 20%

2) 01 (um) computador com CPU, mouse, teclado, monitor LGFlatron20M37AA-B,funcionando.

Avaliado em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais);

Lance mínimo do leilão: R$ 380.

Percentual de lance mínimo: 20%

3) 01 (uma) de massagem SHARL. B, com controle e fonte, nova.

Avaliada emR$1.600,00(mil e seiscentos reais);

Lance mínimo do leilão: R$ 320,00

Percentual de lance mínimo: 20%

4) 01 (um) colchonete de massagem, com controle e fonte, novo.

Avaliado em R$2.000,00(dois mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 400,00

Percentual de lance mínimo: 20%

Valor Total da Avaliação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 1.300,00

Percentual total de lance mínimo: 20%

04 (quatro) cadeiras com dois braços, TTA, regular estado de conservação.

Avaliadas em R$ 1.000,00 (mil reais);

Lance mínimo do leilão: R$ 200,00

Percentual de lance mínimo: 20%

01 (um) computador com CPU, mouse, teclado, monitor LG Flatron 20M37AA-B, funcionando.

Avaliada em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais);

Lance mínimo do leilão: R$ 380,00

Percentual de lance mínimo: 20%

01 (uma) de massagem SHARL. B, com controle e fonte, nova.

Avaliada em R$1.600,00(mil e seiscentos reais);

Lance mínimo do leilão: R$ 320,00

Percentual de lance mínimo: 20%

01 (um) colchonete de massagem, com controle e fonte, novo.

Avaliada em R$ 2.000,00(dois mil reais);

Lance mínimo do leilão: R$ 400,00

Percentual de lance mínimo: 20%

Itens:

1) 01 (uma) pá carregadeira, marca Caterpillar, modelo 930 R, amarela, identifica da com o código CPC01, cabine aberta. Certificou o Oficial de Justiça em04/11/2021: "em regular estado de conservação, porém, não pude atestar seu funcionamento e não obtive informações nesse particular".

Avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

Lance mínimo do leilão: R$ 48.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

2) 01 (uma) pá carregadeira, marca Caterpillar, modelo 966 C, amarelo, com nome telefone da Executada escritos na carroceria, identificado com número 02, cabineaberta,com plaqueta de identificação trazendo os seguintes dados: maquina 966C, motor 3306, PIN(máquina) 18B01600*2Y9724, série – serial*8TD05679*2Y9508 (motor) esérie-serial*1AE02635*7T9468. Certificou o Oficial de Justiça em 04/11/2021: "em regular estado de conservação".

Avaliada em R$ 165.000,00 (cento e trinta mil reais)

Lance mínimo do leilão: R$ 66.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.

Total da avaliação: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 114.000,00

Percentual total de lance mínimo: 40%.

01 (uma) pá carregadeira, marca Caterpillar, modelo 930 R, amarela, identificada com o código CPC01, cabine aberta. Certificou o Oficial de Justiça em 04/11/2021: "em regular estado de conservação, porém, não pude atestar seu funcionamento e não obtive informações nesse particular".

Avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

Lance mínimo do leilão: R$ 48.000,00.

Percentual de lance mínimo:  40%.

01 (uma) pá carregadeira, marca Caterpillar, modelo 966 C, amarelo, com nome e telefone da Executada escritos na carroceria, identificado com número 02, cabine aberta, com plaqueta de identificação trazendo os seguintes dados: maquina 966C, motor 3306, PIN (máquina) 18B01600*2Y9724, série – serial*8TD05679*2Y9508 (motor) e série-serial *1AE02635*7T9468. Certificou o Oficial de Justiça em 04/11/2021: "em regular estado de conservação".

Avaliada em R$ 165.000,00 (cento e trinta mil reais)

Lance mínimo do leilão: R$ 66.000,00.

Percentual de lance mínimo:  40%.

Imóvel MATRÍCULA nº 366.055 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 169.170.0072-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado na Rua Manuel Pinto, constituído pelo Lote nº 42 da Quadra S do loteamento denominado Jardim Ingá, no bairro da Capelinha, no 29º Subdistrito Santo Amaro, medindo 10,00m de frente, por 21,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da via olha par ao imóvel, confrontando com o lote 41; do lado esquerdo mede 22,00m, confrontando com parte do lote 08, e nos fundos mede 14,80m, confrontando com o lote 09, encerrando a área de 266,60m², e sua respectiva EDIFICAÇÃO.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 109.419,31 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 8.808,20(não inscrito) atualizados até 13/04/2023; 2) Há registro de Alienação Fiduciária não baixado na certidão de matrícula; contudo, há nos autos ofício do credor fiduciário dando conta da QUITAÇÃO do referido contrato; 3) Verificou-se que o expediente restou silente comrelaçãoa eventua isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarãoacargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADOemR$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Total da avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 1.125.000,00

Percentual de lance mínimo:  75%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.799 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 023.026.0011-8. DESCRIÇÃO: UMA CASA (atualmente: um PRÉDIO com a área de 1.477,95m², inf. Av.8) À RUA GUAICURUS, nº 563, no 14º Subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 11m de frente, por 50m da frente aos fundos em ambos os lados, com 550m², confrontando de um lado, com Eugênio Faraldo; de outro lado com Carlos Giovannatti e nos fundos, com Paulo Souza Queiroz. De acordo com informações do oficial de justiça em 07 de março de 2022: “Endereço atualizado: Rua Guaicurus, 563 - Lapa - São Paulo/SP”; “Benfeitorias constantes do imóvel: No terreno descrito na matrícula existe uma edificação em bom estado, constituída por pavimento térreo e mais quatro pavimentos superiores, com entrada lateral para garagem de veículos e elevador interno, com área construída de aproximadamente 1400 m2 (cálculo meramente visual)”.

OBSERVAÇÕES: 1) O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONSTANTE NO R.13 ESTÁ LIQUIDADO (conforme informação do credor fiduciário BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em 17/02/2023, Id. 699ffcd; 2) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo, de 10/03/2023, Id. 1a9426b: “D) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUITADA: trata-se de imóvel com contrato de financiamento totalmente pago, conforme termo de quitação juntado aos autos do processo nº 1000123-83.2022.5.02.0048.O arrematante subrogar-se-á nos direitos de proprietário, permanecendo a seu cargo os custos e medidas judiciais ou administrativas necessárias para a efetivação da baixada alienação fiduciária perante o cartório de registro de imóveis, e o pagamento de demais impostos/taxas exigidos para a transferência do bem para o seu nome”; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ ARROLAMENTO; 6) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA; 7) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 07/03/2022); 8) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juizda48ªVarado Trabalho de São Paulo, de 10/03/2023, Id. 1a9426b: “A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (taiscomoIPTU)e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritosou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarãosub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro,do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 1000123-83.2022.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário”.

Valor Total da Avaliação:R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 3.750.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.056 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 031.028.0031-9. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO e seu respectivo terreno, situados à Rua Orozimbo Maia, nº 35 (atual nº 171, inf. Certidão de Débitos da Prefeitura de São Paulo/SP), no 33º Subdistrito - ALTO DA MOÓCA, medindo o terreno 8,00m de frente para a Rua Orozimbo Maia, por 28,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 224,00m²; confrontando de ambos os lados e pelos fundos com propriedade da Sociedade Urbana de Terrenos Ltda. De acordo com informações do oficial de justiça em 13 de março de 2022: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel do tipo sobrado, com recuo frontal e garagem para provavelmente dois ou três veículos (imóvel fechado no horário da diligência, de bom padrão de construção e acabamento”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, §7ºdoProvimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

ValorTotal da Avaliação: R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 460.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.