O IMÓVEL Nº 27.317 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 199.098.0016-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, à Rua Cachoeira do Sul, antiga Rua Dois, lote 9 da quadra 8-C da Vila Jaguara, 43º subdistrito – Jaguara, medindo 8,00m de frente para a citada rua, por 33,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, formando a área de 264,00m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 8, pelo lado esquerdo com Espólio de Henrique de Beaurepaire Rohan de Aragão e outros e nos fundos com o lote 3, todos da mesma quadra, distante 34,00m da Travessa Rio Turvo, lado direito de quem da referida Travessa se dirige ao imóvel. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 11/07/2018: “Sobre o terreno foi edificado um prédio de 190m²”. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 522.045,68); 2) Há outras penhoras; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, consignese que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos”, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido”; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Total da avaliação: R$ 1.056.000,00 (um milhão e cinquenta e seis mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 422.400,00.

Percentual de lance mínimo:  40%