Descrição do lote
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.372 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP, CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 22.065.648. DESCRIÇÃO: Um terreno com área de 242.103,10m2, situado no Jardim Zaira, perímetro urbano, iniciando as divisas no início do cruzamento dos alinhamentos da Rua Eugenio Negri com a Viela que liga com o Balão de Retorno da Rua Vitorio Chicatto; deste ponto segue pelo alinhamento direito da Rua Eugenio Negri, de quem do Centro de Mauá vai ao imóvel, no rumo de 03°15'24"SW e numa extensão de 88,88m até o início da curva da Rua Eugenio Negri; dai, segue pelo desenvolvimento dessa curva numa extensão de 47,50m até o final da referida curva; deste ponto, segue ainda pelo alinhamento da Rua Eugenio Negri, nos seguintes rumos e distancias: 63° 06'59"SE, 177,48m; 72°48'12"SE, 04,32m até junto a cerca de divisa da área de Chafik Sadek; dai, deflete a direita e segue por essas confrontações, nos seguintes rumos e distancias: 22°45'54""SE, 147,99m; 30°56'12"SE, 21,29; 34°48'12"SE, 22,27m; 37°13'02" SE, 67,20m; 34°37'01"SE, 15,70m; 32°00'19"SE, 28,40m; 27°43'34"SE, 46,82; 09°01'11" SW, 90,26m, até junto a cerca de divisa da quadra "B" do Jardim Columbia; dai, deflete a direita e segue confrontando com a referida quadra "B", Viela, quadra "A", Rua Dois, Sistema de Recreio e Área Institucional do Jardim Columbia, nos seguintes rumos e distancias: 88°28'55"SW, 45,72m; 77°18'30"SW, 32,11m; 65°53'44"SW, 43,23m; 71°50'49" SW, 30,67m; 80°51'49"SW, 39,03m; 80°51'49"SW, 04,00m; 87°50'08"SW, 47,55m; 88° 43'30"NW, 42,96m; 70°14'01"NW, 34,22m; 36°04'15"NW, 31,71m; 61°11'38"NW,59,43m; 53°06'57"NW, 23,00m; 53°06'00"NW,55,04m; 53°06'57"NW, 18,14m; 65°54'41"NW, 84,00m; até junto a cerca da área de Jose Barone e Mario Farina; deste ponto deflete a direita e segue por essa divisa, nos seguintes rumos e distancias: 40°20'54"NW, 40,54m; 25°26'51"NW, 47,01m; 12°45'24"NW, 52,15m; 32°51'51"NW, 50,75m; 10°31'20"NW, 76,13m; até junto a cerca de divisa da área de Antonio Ferreira da Silva e outros; dai, deflete a direita e segue por essa confrontação no rumo de 46°38'38"NE e numa extensão de 362,00m até o alinhamento direito da Viela, de quem do Balão de Retorno vai a Rua Eugenio Negri; deste ponto, deflete a direita e segue por essa confrontação no rumo de 87°22'53"SE e numa extensão de 38,57m até o ponto onde teve início e fecharam-se estas divisas. Certificou o Oficial de Justiça em 20/01/2023: "OBS: OBS: Segundo a Carta de Arrematação expedida nos autos do processo nº 211083-24.2012.8.04.0001 (Recuperação Judicial do Grupo Baltazar José de Sousa), em trâmite perante a 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, houve desdobramento da área da matrícula nº 38.372, gerando a Gleba A de inscrição cadastral nº 22.065.006, com a área de 35.610,88m², arrematada por HIM Empreendimentos e Participações, CNPJ sob o nº 22.182.254/0001-00. Com isso, a avaliação levará em conta a área remanescente de 200.356,13m²".
OBSERVAÇÕES: 1.HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 17.703.123,60 em 19/01/2023. 2. HÁ LOCAÇÃO PREFERÊNCIA. 3.HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º do referido provimento).
Valor Total da Avaliação: R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 10.800.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%.
Débitos da ação: R$171.451,05 (abril/2019).
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Terreno com área total de 200.356m², Jardim Zaíra, Mauá, SP
22/06/2023 às 00:00
15/08/2023 às 10:11