O IMÓVEL Nº 23.005 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. CONTRIBUINTE: 20.0008.0062.0057. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 10, localizado no 1º pavimento, do Bloco “B”, do “Conjunto Residencial Jacarandá”, situado na Rua Kenkite Shimomoto, nº 100, no 2º Subdistrito – Santana do Paraíba, desta cidade, comarca e 2º circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e caracterização: área útil de 48,07 metros quadrados, área comum de 70,97 metros quadrados, área de estacionamento de 11,04 metros quadrados, encerrando a área de estacionamento de 11,04 metros quadrados, encerrando a área total de 130,08 metros quadrados correspondendo-lhe a cota parte no terreno de 89,99 metros quadrados, equivalente à fração ideal de 1,0417%, cabendo-lhe a vaga de estacionamento nº 92, descoberta, sem manobrista, situada no térreo do Conjunta e vinculada à unidade autônoma. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 21/09/2021: “O imóvel está vazio e fechado há aproximadamente 15 anos (...). O condomínio possui vários prédios, todos com quatro pavimentos e sem elevadores”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 7.902,40 –atualiza do em20/09/2021); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 274.390,79 – atualiza do em20/09/2021); 3) Há outras penhoras; 4) Há indisponibilidades; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz PresidentedosLeilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Total da avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 40.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%