FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO DE 2,5654% (adquirida no R.42, que corresponderá à futura unidade autônoma designada como apartamento nº 61 e a sua respectiva vaga para estacionamento de veículo nº 20, conforme AV.101) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 52.400 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA/SP, DE PROPRIEDADE DE TIAGO PONTELLI OLIVEIRA (CPF: 224.261.018-06). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 03.221.002 (área maior). DESCRIÇÃO: Fração ideal de terreno de 2,5654%, correspondente ao apartamento nº 61, 6º andar do Condomínio Edifício Studio 500 (que se encontra ainda em construção/acabamento, assim como os demais apartamentos do condomínio, conforme of. justiça, Id. 2307fd4), e sua respectiva vaga de garagem de nº 20. Conforme certificou o oficial de justiça em 14 de fevereiro de 2022: “No mais, frise-se que a unidade condominial, bem como sua fração ideal no terreno e respectiva vaga de garagem ainda não possuem matrícula própria, tendo sido o cadastro no EXE 15 feito em função da matrícula 52.400, o qual abrange todo o edifício”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Verificou-seque o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributáriosparao arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz PresidentedosLeilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,oarrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarãoacargodoarrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária queconstaremexpressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor daAvaliação:R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Débitos de IPTU: R$5.157.85.

Total da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Lance mínimo do leilão: R$ 120.000,00

Percentual de lance mínimo:  40%.