IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 3.958, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRINQUE/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 01-07-139-0154-001. DESCRIÇÃO: Casa avarandada de aproximadamente 200m², edificada no LOTE DE TERRENO denominado I-4-S, do Loteamento “Porta do Sol”, situado nos Bairros de Sabaúna ou Sabiaúna, Moreiras e Dona Catarina, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 61,00 metros de frente para a Rua Luiz Guimarães Júnior; 64,00 metros do lado direito de quem da rua olha para o imóvel confrontando com o lote I-3-S; 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote I-7-S; encerrando a área de 2.225,00 metros quadrados. Conforme Av-1. Prenotação n. 6.314, da referida matrícula: "...incidem sobre o imóvel objeto desta matrícula as seguintes restrições, obrigações e direitos do loteamento: a) não poderão ser edificados prédios ou habitações coletivas, como também qualquer tipo de construção para fins comerciais ou industriais; b) a cada imóvel corresponde uma área livre comum de bosques e jardins equivalentes a 42,70003% da área do imóvel, devendo essas áreas serem preservadas, como também, ficarão a cargo dos proprietários as despesas gerais de limpeza e conservação, proporcionalmente calculadas; c) a cada imóvel é atribuído gratuitamente um título patrimonial do Clube de Campo, já construído no loteamento, que integra o empreendimento; e, d) fica também vedada a construção e instalação de hospitais e clínicas médicas, podendo no entanto, a cada imóvel, ser construída uma única unidade residencial ou edificação para outro fim permitido". Conforme certificou o Oficial de Justiça: “no momento em que a diligência foi realizada, não havia ninguém no local, porém, o imóvel aparenta ser ocupado regularmente, pelo aspecto de bons cuidados e manutenção... O terreno é um aclive moderado e possui benfeitorias, as quais não encontram-se averbadas, sendo: uma casa avarandada, de, aproximadamente, 200,00m² a.c., uma piscina medindo em torno de 8,00x5,00, paisagismo”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débito condominial (R$27.117,95 - em 07/02/2023); 2) Há debito deIPTU (R$8.592,87 - em 06/05/2022); 3) Há indisponibilidades; 4) Há penhoras anteriores; 5)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do ProvimentoGP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Total da avaliação: R$2.000.000,00(dois milhões de reais)

Lance mínimo do leilão: R$ 1.600.000,00

Percentual de lance mínimo: 80%

Débito Condominial: R$27.117,95 (fevereiro/2023);

Débito de IPTU: R$8.592,87 (maio/2022).