Item 1) Imóvel MATRÍCULA nº 19.223 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 534.617.039.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO designado como sendo o LOTE nº 51,da Quadra F, localizado à Avenida Carmelo Mammana, antiga Avenida 6, no Parque Jandaia– Residência e Veraneio – 1ª Parte, no Bairro Alvarenga, medindo 15,08m em curva para a referida avenida, dividindo do lado direito de quem, dessa via olha para o terreno com o lote nº 50, numa extensão de 60,00m, do lado esquerdo divide com a viela nº 02, numa extensão de 60,00m, e nos fundos divide com a viela nº 01, numa extensão de 46,91m em curva,encerrando a área de 1.850,70m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o terreno não possui área construída e está coberto por vegetação; também conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel descrito e o imóvel de Matrícula nº 19.224 do mesmo CRI “estão cercados como se fossem um único lote” e fazem parte de uma associação demoradores,o Parque Jandaia Jardim Primavera.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU(R$45.485,12em 25/11/2022); 2) Há débitos condominiais (Certificou o oficial de justiça em15/11/2022,oimóvel de novembro/2019 a novembro/2022 deve ao condomínio o importe deR$3.000,00.A comissão de moradores não teve acesso a eventuais débitos anteriores); 3)Há indisponibilidade; 4) Verificou-se que o expediente restou silente comrelaçãoaeventualisenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informaçãosupra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, §7ºdoProvimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bemlivre de quaisquerônustributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) denaturezanãotributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referidoprovimento).Imóvel AVALIADO em R$ 277.500,00 (duzentos e setenta e sete mil e quinhentosreais).

Lance mínimo: R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).

Percentual de lance mínimo: 40%.

Item 2) Imóvel MATRÍCULA nº 19.224 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 534.617.040.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO designado como sendo o LOTE nº52,da Quadra F, localizado à Avenida Carmelo Mammana, antiga Avenida 6, no ParqueJandaia– Residência e Veraneio – 1ª Parte, no Bairro Alvarenga, medindo 15,00m em curva para a referida avenida, dividindo do lado direito de quem, dessa via olha para o terreno com a viela nº 02, numa extensão de 60,00m, do lado esquerdo divide com o lote nº 53, numaextensãode 61,00m, e nos fundos divide com a viela nº 01, numa extensão de 58,91memcurva,encerrando a área de 2.233,20m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o terreno não possui área construída e está coberto por vegetação; também conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel descrito e o imóvel de Matrícula nº 19.223 do mesmo CRI “estão cercados como se fossem um único lote” e fazem parte de uma associação demoradores,o Parque Jandaia Jardim Primavera.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU(R$59.047,91em 25/11/2022); 2) Há débitos condominiais (Certificou o oficial de justiça em15/11/2022,o imóvel de novembro/2019 a junho/2021 deve ao condomínio o importe de R$3.000,00.Acomissão de moradores não teve acesso a eventuais débitos anteriores); 3)Há indisponibilidade; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).Imóvel AVALIADO em R$ 334.950,00 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais). 

Lance mínimo: R$ 133.980,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e oitenta reais).

Percentual de lance mínimo: 40%.

Total da avaliação: R$ 612.450,00 (seiscentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta reais);

Lance mínimo do leilão: R$ 244.980,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais);

Percentual total de lance mínimo: 40%.