IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.240, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 638.137.002.089-8, CADASTRO INCRA Nº 631.078.024.660-0. DESCRIÇÃO: Um terreno desmembrado de área maior, situado no lugar denominado “MATO DENTRO”, em zona rural do Distrito, Município e Comarca de Franco da Rocha, com a área de 21.006,00m²., assim descrito e confrontado: distante aproximadamente 573,04m., do início das terras da proprietária, partindo-se da divisa com Américo Ribeiro, antigo Sítio de Vicente José dos Santos, pelo caminho existente que passa pelo interior das terras da proprietária, situado do lado direito do referido caminho, no sentido cidade-bairro, faz frente para o caminho existente e mede 69,93m., do lado direito, no sentido de quem do referido caminho olha para o terreno, mede 317,96m., e confronta com remanescente da proprietária; do lado esquerdo, no mesmo sentido visual, mede 323,71m., e confronta também com remanescente da proprietária; e, nos fundos, mede 62,73m., e confronta com terras do Espólio de Maria Penha, encerrando o perímetro descrito.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há hipoteca - os efeitos da arremataçãonocaso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) davarade origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) conforme despacho do Juízo da Execução (Id 55dfd6c): "o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa,uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único doCTN). Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital... saliento que a arrematação consiste na forma de aquisição originária dapropriedade,ou seja, acarreta a transferência livre e desembaraçada do bemao arrematante";4)Conforme certificou o Oficial de Justiça: "trata-se de um terreno com declive bastante acentuado por todo o terreno, sem área construída, existindo apenas árvores e vegetação rasteira (mata nativa)".

Valor Total da Avaliação: R$400.000,00(quatrocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 200.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%