Descrição do lote
DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO situado na Rua Acre, da quadra 137, Lote 001, tamanho de 10x30, totalizando 300m², Bairro Barra da Jangada, no Município de Peruíbe-SP, CEP: 11750-000. CONSTA NO LAUDO PERICIAL: A região onde o imóvel avaliando está localizada é uma área predominantemente urbana, bairro tipicamente residencial e popular. Em relação a infraestrutura básica, verifica-se a existência de rede de abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de lixo próxima, energia elétrica, iluminação pública e pavimentação. Sem benfeitorias, e não apresenta indícios de limpezas recentes. (conf.fls.23). OBS: O presente bem não possui matrícula aberta e não consta inscrição municipal nos autos, apenas contrato de compromisso de compra e venda.
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Terreno, 300m², Peruíbe/SP
03/08/2026 às 00:00
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