A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.894 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-1344-029-000. DESCRIÇÃO: A metade ideal do lote nº 17 da quadra nº 90, do loteamento Jardim Acapulco III, situado na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, medindo 15,00m de frente para a Rua 65, por 35,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 525,00m², confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha para o terreno com o lote 16; pelo lado esquerdo com o lote 18, e nos fundos com o lote 02, sendo os lotes confrontantes todos da mesma quadra. Imóvel este sujeito às condições restritivas impostas pelas loteadoras por ocasião do registro do loteamento.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 2.267,92 em novembro/2022). 2) Há indisponibilidade. 3) Há arrolamento. 4) Há outra penhora. 5) Há ação de execução de título extrajudicial. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, eis que se subrogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)”.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Lance mínimo: R$ 160.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%