Descrição do lote
NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.785 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 14.011.0011. DESCRIÇÃO: PRÉDIO Nº 176 (atual nº 178, inf. of. justiça) DA RUA DOS MÁRMORES E SEU RESPECTIVO TERRENO DESMEMBRADO DOS LOTES 11 E 12 DA QUADRA 33, SITUADO NA VILA PROSPERIDADE, NESTA CIDADE, COMARCA E PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA, medindo o terreno cinco metros e cinquenta centímetros (5,50m) de frente para a Rua dos Mármores, por dezenove metros e vinte centímetros (19,20m) da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontado, de quem de frente olha para o imóvel, do lado direito, com a casa 174, do lado esquerdo com o terreno de propriedade da Industria Zarzur S/A, e nos fundos com os prédios 126 e 132 da Rua dos Berilos. Conforme a averbação Av.2: o prédio possui oitenta e cinco metros quadrados (85,00m²) de área construída. De acordo com informações do oficial de justiça em 17 de fevereiro de 2022: “Endereço atualizado: Rua dos Mármores, 178 - São Caetano do Sul/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno atualmente existe um prédio de três pavimentos, uma entrada para pedestres e outra para veículos”. Ocupação atual: encontrou o imóvel fechado e com aparência de desocupado, segundo vizinhos, apenas muito eventualmente um senhor vai ao imóvel.
OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO (conforme R.5); 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 43.180,04, valor atualizado até 27/04/2023); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Lance mínimo:R$ 270.000,00
Percentual de lance mínimo:60%.
HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 43.180,04, valor atualizado até 27/04/2023)
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Nua Propriedade do Prédio DESOCUPADO, 105m², Prosperidade, São Caetano do Sul/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 12:34