Descrição do lote

LOTE 12: ÁREA DE TERRA DE CRIAR E PLANTAR, COM A DENOMINAÇÃO DE FAZENDA NOVO HORIZONTE, EM MOSSORÓ NO RIO GRANDE DO NORTE, COM UMA ÁREA DE 20.530,43 M². Área de terra de criar e plantar de superfície desmembrada de maior porção, encravada em uma estrada carroçável, no lugar denominado “PIQUIRI”, com a denominação de Fazenda Novo Horizonte, com uma área de 20.530,43 m² de superfície, equivalente a 2,05 hectares, medindo e confinando-se do seguinte modo: 135,00 metros de largura na frente, em dois seguimentos, 75,00 metros com a estrada carroçável; e 60,00 metros com a área remanescente, pertencente aos proprietários anteriores; 138,75 metros de largura nos fundos, com a área remanescente, pertencente aos proprietários anteriores; 181,45 metros de comprimento pelo lado direito, também com a área remanescente, pertencente aos proprietários anteriores; e, finalmente, 180,00 metros de comprimento pelo lado esquerdo, em dois seguimentos 71,66 metros e 108,34 metros, com a área remanescente, pertencente aos proprietários anteriores. Matriculado no CRI de Mossoró-RN sob o nº 13.973.

Localização

Fazenda Novo Horizonte, Mossoró, RN

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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Judicial 28329 LOTE 12 Em breve
Lotes neste leilão
131 0 0

Área de Terras, 20.530,43m², Fazenda Novo Horizonte, Mossoró/RN

Valor atual R$ 65.228,00
Incremento R$ 1.000,00
Valor de avaliação R$ 65.228,00
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Início do leilão / alienação:
03/08/2026 às 00:00
Encerramento 1ª praça
18/08/2026 às 15:01
R$ 65.228,00 (Valor inicial)
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Leilão L14331
Autor TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (REU)
Réu TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 16.047.680/0001-39, representado pelo Administrador Judicial Castro Oliveira Advogados, por seu representante legal, Rodrigo Accioly, bem como dos interessados, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, na pessoa do seu Procurador; da PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA, na pessoa do seu Procurador; da UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, na pessoa do seu Procurador – PRU; e da MUNICIPIO DE SALVADOR, na pessoa de seu Procurador, ESTADO DA BAHIA, na pessoa de seu Procurador, FAZENDA PÚBLICA MANAUS, na pessoa do seu Procurador, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do seu Procurador; da PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do seu Procurador; da UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, na pessoa do seu Procurador – PRU; e da MUNICIPIO DE MOSSORÓ, na pessoa de seu Procurador, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa de seu Procurador, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, na pessoa de seu Procurador, FAZENDA PÚBLICA RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu Procurador, FAZENDA PÚBLICA ITABORAI, na pessoa de seu Procurador, FAZENDA PÚBLICA BETIM, na pessoa de seu Procurador, FAZENDA PÚBLICA LAURO DE FREITAS, na pessoa de seu Procurador, FAZENDA PÚBLICA LAURO DE FREITAS, na pessoa de seu Procurador, FAZENDA PÚLICA CAMAÇARI, na pessoa de seu Procurador
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Comarca COMARCA DE SALVADOR-BA

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