Descrição do lote
O IMÓVEL Nº 46.173 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 161.108.0019-7. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Estrada Jatahy (atual Rua Dr. José Silvio de Camargo) e Estrada da Pedreira, lote 1 da quadra 4 (planta Geral), sítio Eldorado, no 29º Subdistrito Santo Amaro, com área de 5.000 m², faz frente à Leste, para a Estrada Jatahy e a Nordeste para a Estrada da Pedreira, na extensão total de 125 metros, confrontando à Sudoeste, por 83 m com o lote 2 e a Noroeste, por 83,6 m como lote nº 33.
Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/02/2023: “BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: Trata-se de imóvel comercial, com três construções, sendo uma delas, a maior, um galpão onde atualmente funciona uma marcenaria, e outras duas pequenas construções. Tudo em razoável estado de conservação, com 631 metros quadrados de área construída e 5.000 metros quadrados de terreno”.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 13.397,66); 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 62.475,92 – atualizado em março/2023); 3) Há indisponibilidades; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Valor Total da Avaliação: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).
Lance mínimo: R$ 1.120.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
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fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imóvel Comercial, 5.000m², Sítio Eldorado, São Paulo, SP
22/06/2023 às 00:00
15/08/2023 às 11:50