A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.571 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCO ANTONIO VAC. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 121.45.45.0271.00.000 e 121.45.45.0260.00.000.

DESCRIÇÃO: A metade ideal do terreno, constituído pelos lotes 4 a 5, da quadra 5.10, da Zona Residencial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano da cidade de Guarulhos, medindo 5,86m em linha reta e 27,69m em curva, fazendo frente para o encontro da Avenida Santos Dumont e Avenida Guinle; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do referido encontro olha para o terreno e confinando com o lote 06, mede 40,00m; pelo lado esquerdo, confronta com o lote 03, mede 36,59m, e nos fundos, confrontando com os lotes 42 e 43, mede 12,00m, encerrando a área de 908,30m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outra penhora.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Aplica-se ao caso o disposto no artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação de vem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação ao débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVA e IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais, que continuam sobre sua responsabilidade”.