Descrição do lote
LOJA (restaurante) de nº 06 da porta, integrante do empreendimento
CONDOMÍNIO CENTRO MÉDICO EMPRESARIAL VITRAUX, com área total de
736,30m², área privativa de 431,65m², área comum de 304,65m² e fração ideal de
0,034970672%.
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
LOJA (restaurante) de nº 06 da porta, integrante do empreendimento CONDOMÍNIO CENTRO MÉDICO EMPRESARIAL VITRAUX, Salvador / BA
08/06/2026 às 11:27
26/06/2026 às 15:18