Descrição do lote
Imóvel MATRÍCULA nº 127 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 16.009.001 da Prefeitura Municipal de Suzano/SP.
DESCRIÇÃO: uma CASA sob nº 444 da Rua Braz Cubas, e seu respectivo TERRENO constituído pelo Lote nº 1 da Quadra nº 25, localizado na Cidade Edson, cidade e comarca de Suzano/SP, medindo 10,00m de frente por 29,00m da frente aos fundos, ou sejam, 290,00m², com frente para a Rua Braz Cubas dividindo de um lado com o lote nº 2, de outro lado com a Rua São Miguel e aos fundos com o Lote nº 07 da mesma quadra. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de uma CASA TÉRREA composta por 03 dormitórios, sendo 01 suíte, 01 banheiro social, copa, cozinha,sala com 02 ambientes, área de serviço, edícula com quarto e banheiro, jardim de inverno e jardim externo.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 50.101,88, atualizado até 31/01/2022.
2) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO;
3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.12 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO;
4) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, cabendo ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC.
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Casa com 3 quartos, sendo 1 suíte, edícula com quarto e banheiro, jardim de inverno e jardim externo - Suzano/SP
01/11/2021 às 00:00
08/02/2022 às 10:15