O IMÓVEL Nº 64.977 DO 8º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 172.347.0097-7. DESCRIÇÃO: Uma VAGA INDETERMINADA de tamanho pequeno, na garagem localizada no 1º e 2º subsolos do conjunto Condomínio Mauricio Troncho de Melo, o qual é constituído dos Edifícios Aristhéa – Bloco B e Nelly – Bloco A, situado à rua Ana Rosa Miranda, nº 55, no 42º Subdistrito – Jabaquara, destinada ao estacionamento de um automóvel de porte pequeno, contendo a área útil de 9,900m² e a área comum de 4,682m², perfazendo a área total construída de 14,582m², correspondendo-lhe no terreno, a fração ideal de 0,09659%. O referido conjunto está construído em terreno já perfeitamente caracterizado na matrícula nº 40.250, deste Cartório.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Lance mínimo: R$ 12.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%