IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 155.342 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE NºS 071.243.0103-3 e 071.243.0104-1.

DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO situado a rua “C” (atualmente Rua Augusto Viana de Castelo, nºs 173/175/177, conforme Of. Justiça e conforme Av.1), sob nº 28, lote 28 da quadra 3, da Vila Basileia, no 8º Subdistrito - Santana, medindo 10,00 metros de frente, por 34,20 metros do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 27, do lado esquerdo, seguindo-se a mesma orientação mede 31,37 metros, confrontando com o lote 29, tendo nos fundos a largura de 25,33 metros em linha quebrada, confrontando com quem de direito, sendo os lotes confrontantes de propriedade de Claudio de Souza Novaes e sua mulher Maria Aparecida Faria Novaes. Conforme a averbação Av.1: “a) a rua “C” para qual faz frente o imóvel desta matrícula, é atualmente denominada Rua Augusto Viana de Castelo; e, b) o imóvel objeto da mesma, atualmente confronta do lado direito de quem da rua Augusto Viana de Castelo olha para o imóvel com o prédio nº 179 (matrícula nº 123.960), do lado esquerdo com o prédio nº 169 (matrícula 1.502), e nos fundos com os prédios nºs 474 e 468 (matrícula 99.439), com o prédio nº 454 (matrícula nº 145.812), com o prédio nº 444 (matrícula nº 30.806) e com o prédio nº 432 (matrícula nº 63.898), todos da Rozo Lagoa”. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 12/08/2021: “Endereço atualizado: Rua Augusto Viana da Castelo, 173/175/177”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ ARROLAMENTO;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (referente ao Contribuinte nº 071.243.0103-3: exercício 2021: R$ 717,27 e dívida ativa: R$ 2.032,80, valores atualizados até 28/10/2021; referente ao Contribuinte nº 071.243.0104-1: exercício 2021: R$ 110,03 e dívida ativa: R$ 2.249,06, valores atualizados até 28/10/2021);

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).