Descrição do lote
Imóvel MATRÍCULA nº 46.005 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 034.085.0049-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO à Rua Miguel Telles Junior, nº 511, no 12º. Subdistrito - Cambuci, medindo 5,00m de frente por 15,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 75,00m², confrontando de um lado com Lauro Ferreira da Silva; de outro com Ricardo Fontanese e nos fundos com Rosa Jordão Coutinho. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, trata-se de um prédio assobradado, atualmente desocupado.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 142,69 atualizado até 01/02/2023; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre os atos objetos das averbações 07, 08 e 09 por praticados em FRAUDE À EXECUÇÃO; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributáriospara o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº 07/2021,oarrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital(art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 420.000,00 (quatrocentosevinte mil reais).
Total da avaliação: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 168.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%
Localização
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Aviso Legal
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imóvel residencial DESOCUPADO, 75m², Cambuci, São Paulo, SP
22/06/2023 às 00:00
15/08/2023 às 10:14