Descrição do lote
Imóvel MATRÍCULA nº 142.836 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 090.406.0026-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO constante do Lote 2, do Loteamento denominado Chácara Marajoara, 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 10,00m de frente para a Rua Renato Viana, igual medida na linha dos fundos, 25,00m de cada lado da frente aos fundos, encerrando a área de 250,00m², confrontando pelo lado direito, na posição de quem da via pública olha para o imóvel, com o lote 01, do lado esquerdo com o lote 3, e nos fundos com o antigo lote 02.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 26.343,39 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 8.833,00 (não inscrito) atualizados até 20/03/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CorregedoriaGeral da Justiça do Trabalho 1, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante...” e “...Os direitos coproprietário alheios à execução serão garantidos de acordo com o disposto no art. 843, do CPC, conforme já anotado Assinado eletronicamente por: MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA - Juntado em: 20/04/2023 13:40:18 - 34f56fa Fls.: 2 anteriormente, correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da alienação do bem...”. Imóvel AVALIADO em R$ 1.185.212,00 (um milhão e cento e oitenta e cinco mil e duzentos e doze reais).
Lance mínimo:R$ 592.606,00
Percentual de lance mínimo: 50%.
Débitos de IPTU totais: R$35.176,39 (março/2023).
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
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fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imóvel Residencial, 250m², Chácara Marajoara, São Paulo/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 11:37