Descrição do lote
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 99.273 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 117.205.0116-4. DESCRIÇÃO: Um terreno denominado lote 41 da quadra A, situado à rua Juiz de Fora, distante 138,92m de quem da rua Uhland segue para o terreno, na Vila Ema, no 26º Subdistrito Vila Prudente, medindo 8,00m de frente para a rua Juiz de Fora, por 31,02m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com o lote nº 40; 31,05m da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confina com o lote nº 42, e 8,00m nos fundos onde divide com o lote nº 6, todos da mesma quadra _A_, encerrando uma área de 248,20m2. Certificou o Oficial de Justiça em 12/05/2021: "Benfeitorias não constantes na matrícula: há duas casas térreas edificadas".
OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem)de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º do referido provimento).
Valor Total da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Lance mínimo: R$ 270.000,00
Percentual de lance mínimo: 60%.
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imóvel residencial, 248m², Vila Ema, São Paulo/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 10:05