Descrição do lote
O IMÓVEL Nº 9.808 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. CONTRIBUINTE: 083.81.76.0049.00.000-4 (cf. Av.4). DESCRIÇÃO: Um PRÉDIO ASSOBRADADO sob nº 167 da Rua Marret e seu respectivo terreno constituído de partes dos lotes ns. 11 e 12 da quadra F, situado na Vila Progresso, perímetro urbano deste município, medindo na sua integridade 6,50 m de frente por 20,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 130,00 m², confrontando pela frente com a mencionada via pública, do lado direito e nos fundos com lotes 9,10 e 13 e do lado esquerdo com propriedade dos vendedores ou sucessores; PROPRIETÁRIOS GERALDO RODRIGUES, brasileiro, construtor, RG 6.283.839-SP, e sua mulher MARIA FERREIRA RODRIGUES, brasileira, do lar, RG nº 5.709.868-SP, casados pelo regime de comunhão de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, na Vila Progresso, à Rua Celso, nº 273 , CIC nº 053.375.508-53.
OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 7.571,31 – atualizado em março/2023); 2) Há indisponibilidade;3) Há outra penhora; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Além disso, nos termos do artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, esclareço que o eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafoúnico,doCTN).”.
Total da avaliação: R$ 638.745,80 (seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitocentos centavos).
Lance mínimo do leilão: R$ 319.372,90.
Percentual de lance mínimo: 50%
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
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fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imóvel Residencial, 130m², Vila Progresso, Guarulhos/SP
22/06/2023 às 00:00
15/08/2023 às 11:01