Descrição do lote
Imóvel MATRÍCULA nº 53.024 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 6-0161-019-000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA com 272,35m² e seu respectivo TERRENO, lote 19 da Quadra 19, Jardim Conceiçãozinha, situado no distrito de Vicente de Carvalho, Guarujá/SP, medindo 10,00m de frente para a Rua 14, atual Rua Barão Paulino Pinto de Oliveira, 445 (ou 455), Guarujá/SP; 10,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 300,00m², confrontando de um lado com o lote 18, de outro lado com o lote 20 e nos fundos com o lote 04.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 211.587,87 atualizado até 26/11/2022; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários… e ...a responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação...”. Imóvel AVALIADO em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Lance mínimo:R$ 180.000,00
Percentual de lance mínimo: 45%
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imóvel Residencial, 300m², Jardim Conceiçãozinha, Guarujá/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 11:38