Descrição do lote
O IMÓVEL Nº 50.498 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 008.085.0230-1 (cf. Av.5). DESCRIÇÃO: SALÃO nº 12, localizado no 1º andar do Edifício Metro III, situado à Avenida São João, nº 802, no 5º Subdistrito – Santa Efigênia, abrangendo a área bruta construída de 98,27m², correspondendo-lhe uma quota ideal de 0,8091% no terreno e demais coisas comuns do condomínio.
OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 148,50); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há declaração de ineficácia da alienação do R.6, por fraude à execução; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Lance mínimo:R$ 220.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%
Localização
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Aviso Legal
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responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis
erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Salão, 98m², Edifício Metro III, São Paulo/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 11:32