Descrição do lote
Imóvel MATRÍCULA nº 48.382 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 078.351.0990-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 145, localizado no 14º andar do Edifício Rio Grande, sob nº 9 do Projeto, Bloco F, do Condomínio Especial Projeto Bandeirantes, situado à Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº 1.652, no 31º Subdistrito – Pirituba, com a área privativa de 49,80m², área comum de 27,61m², área de garagem de 11,00m², totalizando a área de 88,41m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,153% nas partes comuns de uso especial localizadas na 2ª fase de implantação do Projeto Bandeirantes e uma fração ideal de 1/3072, nas partes comuns de uso geral e no terreno condominial do Projeto Bandeirante e ainda o direito de utilização de uma vaga indeterminada na garagem respectiva “E”, para guarda de um carro de passeio tipo médio.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 19.991,35 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 966,70 (não inscrito) atualizados até19/04/2023;2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 65.005,32 atualiza do até 05/08/2021; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Imóvel AVALIADO em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 104.000,00.
Percentual de lance mínimo: 40%.
Localização
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Aviso Legal
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Apartamento, 49m², Edifício Rio Grande, São Paulo/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 10:00