Descrição do lote

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 92.776, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CONTRIBUINTE: 001.074.012.004. DESCRIÇÃO: Apartamento n. 22, do tipo 2, localizado no 2º andar ou 4º pavimento do Edifício Morada de São João, situado na Rua José Bonifácio n. 350, composto de três dormitórios com banheiros privativos, um dormitório com banheiro privativo, W.C. e sacada, estar íntimo, copa, cozinha, área de serviço, adega, banheiro social, despensa, hall de entrada, living com terraço, jardim e lavabo; tendo a área privativa de 373,08m2, área comum de 126,87m2, totalizando a área construída de 499,95m2, equivalente a uma fração ideal de 4,726% no terreno e nas coisas de propriedade e uso comum. O edifício acha-se construído em terreno com a área de 2.440,55m2, com frente para a Rua José Bonifácio esquina com a Rua Brasílio Machado.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há penhoras anteriores; 3) Há débito de IPTU (R$ 34.152,58, em 13/03/2023); 4) Há débito condominial (R$ 224.091,89, em 14/02/2023); 5) Conforme certificou o Oficial de Justiça: “Imóvel ocupado”; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Lance mínimo:R$ 600.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%

Débitos de IPTU: R$34.152,58 (março/2023);

Débitos de Condomínio: R$224.091,89 (fevereiro/2023).

Localização

Rua José Bonifácio , 350, Apto. 22, Centro, São Bernardo do Campo, SP

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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Judicial 21518 LOTE 47 Finalizado
Lotes neste leilão
40728 0 504

Apartamento DESOCUPADO, 373m², lazer completo, São Bernardo do Campo/SP

2.440m2
373m2
5
4
4
Valor atual R$ 600.000,00
Incremento R$ 10.000,00
Valor de avaliação R$ 1.200.000,00
Início do leilão / alienação:
22/06/2023 às 00:00
Encerramento do leilão
17/08/2023 às 11:11
R$ 600.000,00 (Valor inicial)

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Informações Adicionais

Leilão L11381
Autor LUCIMAR SABINO BRAGA DE MARIA, CPF: 192.753.348-11.
Réu IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS, CNPJ: 53.709.440/0001-89; RECOVER EMPRESA DE COBRANCA LTDA, CNPJ: 17.039.798/0001-88; HOOPER NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 09.323.232/0001-55.
Vara 6ª Vara do Trabalho
Comarca São Bernardo do Campo - SP

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