Descrição do lote

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.345 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 3-0479-151-087. DESCRIÇÃO: Apartamento duplex nº 81, localizado parte no 8º andar e parte no 9º andar do Edifício Praia do Horizonte, bloco "B", que faz parte integrante do Condomínio Sorocotuba III, situado à Rua Dois (atualmente Rua Sorocotuba), nº 51, no loteamento Urbya Scorpius e Mirante do Pernambuco, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP; contendo a área útil de 255,920 m², a área comum de garagem de 119,160 m², a área comum de 167,357 m², encerrando a área total construída de 542,437 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 1,4058% do todo. Cabendo o direito de uso de duas vagas duplas na garagem coletiva, localizada no 1º subsolo, 2º subsolo e 3º subsolo do condomínio, em lugar individual e indeterminado.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 983.008,88 até 28/01/2020).

2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 411.308,022 até agosto/2021).

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (AV. 06).

5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.07, AV. 08, AV. 09 e AV.10).

7. HÁ ARRESTO. 8. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Localização

Rua Sorocotuba, 51, Morro Sorocotuba, Guarujá, SP

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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Judicial 17929 LOTE 34 Cancelado
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20755 0 613

Apartamento Duplex com duas vagas de garagem, área útil de 255m², área comum de garagem de 119m² e construída de 542,437 m², Morro Sorocotuba - Guarujá/SP

Valor atual R$ 600.000,00
Incremento R$ 10.000,00
Valor de avaliação R$ 1.200.000,00
Início do leilão / alienação:
01/11/2021 às 00:00
Encerramento do leilão
08/02/2022 às 10:54
R$ 600.000,00 (Valor inicial)

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Informações Adicionais

Leilão L9720
Autor Rilza Maria da Conceição Venancio
Réu Alpha Comercio de Artigos Eletronicos LTDA
Vara Barueri/SP
Comarca 4ª Vara do Trabalho

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