Apartamento 203 do prédio situado na Rua Jorge Emílio Fontenelle nº 810, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, com direito a 2 vagas de garagem, situadas no pavimento de acesso de uso indistinto, dentre as vagas cobertas de nºs 01, 04, 05, 06, 07 e 13, ou dentre as vagas descobertas de nºs 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15 e 16, e correspondente fração ideal de 0,094281 para o apartamento e de 0,005214 para cada uma das vagas de garagem, do respectivo terreno designado por lote 7 da quadra 140 do PAL 19672, que mede em sua totalidade 17,00m de frente e fundos, por 33,70m de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 6, de Jomar Velloso Freire ou sucessores, à esquerda com o lote 8 e nos fundos com o lote 18, ambos de propriedade de Recreio dos Bandeirantes Imobiliária S/A ou sucessores. Inscrição Fiscal: 0391820-8 CL 10356-4. PROPRIETÁRIA: SPE Jorge Emílio Fontenelle Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ 22.135.491/0001-10, que adquiriu por compra a Maria de Fátima Alexandre Abbade e outros, pela escritura de 15/05/2015, registrada em 03/06/2015, matrícula 76386. MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO: Registrado em 03/12/2020, matrícula 76386, requerimento de 17/09/2019. Não há prazo de carência; os aptos 301 e 302 têm dependência no pavimento superior e o empreendimento terá 16 vagas de garagem (6 cobertas e 10 descobertas). DIREITOS ESPECIAIS: Aos aptos 301 e 302 é assegurado o direito de proceder às obras de ampliação das unidades, utilizando a projeção do respectivo andar e telhado do edifício, mantendo o padrão de arquitetura das fachadas existentes, com exclusão das áreas correspondentes a casas de máquinas, depósitos, caixas d'água e demais partes comuns, desde que respeitada a legislação vigente e aprovada pela Prefeitura, por conta e risco do proprietário, sem afetar a solidez e segurança do prédio, nem impedir o acesso às partes comuns ou funcionamento dos equipamentos. As despesas das obras são de responsabilidade exclusiva do proprietário, não podendo resultar em criação de novas unidades autônomas. As benfeitorias realizadas serão incorporadas aos apartamentos. Trata-se de obra projetada e pendente de regularização registral quanto à conclusão”. Imóvel objeto da matrícula nº 76.386 do 09º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Inscrição Municipal: 3.433.261-9, Cód. Logradouro 10356-4