Descrição do lote
VEÍCULO DE PLACA FTT5467, RENAVAM: 1161392758, CHASSI: 93Y9SR3H5KJ421044. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 19.932.863/0001-25. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: RENAULT OROCH 16 4X2 – mecânico; Ano/Modelo: 2018/2019; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça em 23/05/2022: “Estado geral do veículo: Em boas condições, com 86.797 km rodados, apresenta um amassado na lataria na lateral esquerda traseira.”.
OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 5.668,58. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 7.127,83 em18/04/2023. 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO2021). 4.Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Débitos de IPVA: R$ 3.191,66.
Valor Total da Avaliação: R$ 88.117,00 (oitenta e oito mil, cento e dezessete reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 26.435,10
Percentual de lance mínimo: 30%
DÉBITOS DE MULTAS: R$ 5.668,58.
DÉBITOS DE IPVA: R$ 7.127,83 em 18/04/2023.
DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2021).
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Veículo Renault Oroch, cor preta, 2018/2019, Taboão, São Bernardo do Campo/SP
22/06/2023 às 00:00
15/08/2023 às 11:08