Descrição do lote
Imóvel MATRÍCULA nº 19.130 do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.193.022-0 da Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sem benfeitorias, sob nº 26, da quadra 57 do loteamento denominado Jardim Ubatuba - 2ªGleba, situado no Bairro do Perequê-Assú, perímetro urbano, medindo 10,00m de frente para a Avenida “A”, 25,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos 10,00m, encerrando uma área de 250,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 25, do lado esquerdo com o lote nº 27, e, nos fundos com o lote nº 7, todos da mesma quadra.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 2.614,05 atualizado até 15/06/2022; 2) Imóvel objetode PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, §8º do referido provimento).
Imóvel AVALIADO em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 56.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%
Localização
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Aviso Legal
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Lote de Terreno, 250m², Perequê Açu, Ubatuba, SP
22/06/2023 às 00:00
15/08/2023 às 11:14