Imóvel MATRÍCULA nº 16.423 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 623.723.001.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO sem benfeitorias, designado como sendo o Lote nº 01, da Quadra nº 20, localizado à Avenida Dois, no Parque IV Centenário, em Riacho Grande, medindo 10,00m de frente para a referida Avenida; de um lado mede 34,30m e confronta com o lote nº 02; de outro lado mede 33,00m e confronta com com terreno de servidão pública, que faz frente para a cota 747 da Represa Billings; e nos fundos mede 10,10m, onde confronta também com terreno de servidão pública, que faz frente para a cota 747, da Represa Billings, encerrando a área de 337,50m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, trata-se de um “lote em área rural e isolada do município, de PROTEÇÃO DE MANANCIAL, com 337,50m², coberto de mata nativa”

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 3.375,00 (três mil e trezentos e setenta e cinco reais).

Total da avaliação: R$ 3.375,00 (três mil e trezentos e setenta e cinco reais).

Lance mínimo: R$ 1.350,00

Percentual de lance mínimo: 40%