IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.443, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA PRAIA GRANDE/SP, CONTRIBUINTE 210190370040001-1. DESCRIÇÃO: Lote de terreno 04, da quadra 37, do loteamento denominado Jardim Solemar - Segunda Gleba, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Oito(atual Rua Safira), por 27,5 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frante, encerrando a área de 275,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 05; do lado esquerdo com o lote 03 e, nos fundos com o lote 27. Conforme certificou o Oficial de Justiça (Id 9991e0c): "No terreno há a construção de duas casas em regular estado de uso e conservação, ..., que correspondem aos números 517 e 515 da referida Rua". 

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há arrolamento de bem; 3) Há débito de IPTU(R$110,79 em 03/03/2023) e parcelamento atual; 4) Imóvel ocupado; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Lance mínimo do leilão: R$ 20.000,00

Percentual de lance mínimo:  40%