IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.687, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORANGABA/SP, CONTRIBUINTE: INCRA 631.060.006.017-2; NIRF 03277682. DESCRIÇÃO: O quinhão de terras C, com a área de seis alqueires e três quartas e meia, ou seja, 16,6375ha, mais ou menos, sem benfeitorias, fechado por cercas de arame farpado, denominado Sítio Guarani, situado no Bairro do Rio do Peixe, em Porangaba/SP, compreendido dentro das seguintes confrontações: começa num padrão de pau, junto as divisas de Juvencio Antonio dos Reis e segue pela testada com o referido Juvencio em 293,92 metros; deflete à esquerda e segue com o condômino José Mariano dos Reis e sua mulher em 349,14 metros; deflete à direita e segue com os mesmos, em 163,00 metros; deflete à esquerda e segue com o condômino José Soares da Silva e sua mulher, em 229,68 metros; pequena deflexão à esquerda e segue pelo Rio do Peixe, por suas deflexões; finalmente deflete à esquerda e segue com Juvencio Antonio dos Reis, deixando o dito rio em 566,50 metros, fazendo pequena deflexão à direita prossegue com o mesmo Juvencio, em 66,00 metros até encontrar o ponto de partida, fechando-se o perímetro.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há penhoras anteriores; 3) Há débito tributário (R$ 91,84, em 09/03/2023); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 1.240.000,00 (um milhão duzentos e quarenta mil reais).

Lance mínimo:R$ 620.000,00

Percentual de lance mínimo: 50%

Débito tributário: R$91,84 (março/2023).