Descrição do lote
LOTE 1: DESCRIÇÃO: DIREITOS POSSESSÓRIOS DO IMÓVEL do tipo lote urbano, localizado na Rua Lino Moreira Leal entre os números 493 até 579, em frente ao número 574, com área de terreno de 1.881,37m² (lotes 8 e 10 da Quadra A), conforme IPTU apresentado nos autos e sob código de cadastro nº4686. Inscrição Municipal sob o n° 000.000.00.00.004.686 (conf.fls.384-385). OBS: O presente imóvel não possui matrícula aberta, apenas inscrição municipal (conf.fls.322).
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Terreno, 1.881,37m², Paraibuna/SP
03/08/2026 às 00:00
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