Descrição do lote
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.749 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 03740301. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, desmembrado de área maior denominada Jardim Suisso, situado no distrito, município e comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, assim descrito e confrontado: Situado na confluência da Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho com a Alameda das Quaresmeiras; no quarteirão formado pela Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho, Alameda das Quaresmeiras, Alameda dos Sibipirunas, Viela 3 e Avenida dos Coqueiros. Mede 04,00 metros em reta de frente para a Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho e mais 12,00 metros em curva para a confluência da Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho com a Alameda das Quaresmeiras; do lado esquerdo, no sentido de quem da Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho olha para o terreno, do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com Alameda das Quaresmeiras; do lado esquerdo, no mesmo sentido visual, mede 30,00 metros e nos fundos mede 16,00 metros, confrontando nestas medidas com terras remanescentes do empreendimento; encerrando a área total de 420,00m² (…) designado como sendo Terreno nº 01 da quadra C.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 142,71 em 02/2/2022). 2) Há indisponibilidade. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “O arrematante estará isento em relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse, estejam ou não inscritos na dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional”.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 250.000,00
Percentual de lance mínimo: 50%
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imovél Residencial, 420m², Jardim Suisso, Mairiporã/SP
22/06/2023 às 00:00
15/08/2023 às 11:47