A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.978 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, CONTRIBUINTE: 041.005.030.0000.040544. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 30 da quadra E, Gleba nº 23, da Cidade Jardim Coronel, Município de Itanhaém, medindo 10,00ms de frente para a Rua São Carlos; de ambos os lados da frente aos fundos mede 28,00ms, confrontando do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, com os lotes 34, 35 e 36, do lado esquerdo com o lote 28, e nos fundos apresenta a mesma medida da frente, e divide com lote 29, encerrando a área de 280,00ms2, distante 32,50ms da Avenida Bahia, em seu ponto mais próximo.

OBSERVAÇÕES: 1. Certificou o Oficial deJustiça em 26/05/2022: “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, alto,com floresta nativa em seu interior. A Rua São Carlos está aberta, mas sem qualquer tipo de serviço”. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do ProvimentoGP/CRnº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação da metade ideal: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 5.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%.