Imóvel MATRÍCULA nº 44.009 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 139.085.016.0000.058242 (cadastro 97392) da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob número 16, da Quadra nº 85, da Estância Balneária Tupy, situada no município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua Pororoca, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote nº 15, de outro com o lote nº 17, e nos fundos com o lote nº 5, com a área de 250,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel comdébitos deIPTUnoimporte de R$ 196,83 atualizado até 03/03/2023; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE;3)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isençãodoscréditostributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decididopeloJuizPresidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do ProvimentoGP/CRnº07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarãoacargodoarrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária queconstaremexpressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 35.000,00

Lance mínimo do leilão: R$ 14.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%