Descrição do lote

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.718, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 57037014000. DESCRIÇÃO: Prédio com 3 pavimentos edificado na Rua Conselheiro João Alfredo nº 296, frente e fundos, medindo o terreno 10,00 ms. de frente, por 39,00 ms. da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o imóvel nº 294, da rua Conselheiro João Alfredo, antes com Augusto Pessold, do lado esquerdo confronta com o imóvel nº 302 da rua Conselheiro João Alfredo, antes com Antonio Quintas, e nos fundos, onde tem a mesma largura da frente, confronta com o imóvel de propriedade de Manoel Pereira Costa. AV. 4 – 51.718, de 31 de maio de 2.004 procedeu a averbação para constar que o chalé de madeira e demais benfeitorias anteriormente situadas à rua Conselheiro João Alfredo, no. 296 foram demolidos”

OBSERVAÇÕES: 1) Há débito de IPTU (R$ 1.028,32, em 28/04/2023); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Lance mínimo:R$ 1.200.000,00

Percentual de lance mínimo: 40%

Débito de IPTU: R$1.028,32 (abril/2023).

Localização

Rua Conselheiro João Alfredo, 296, Macuco, Santos, SP

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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Judicial 21515 LOTE 33 Cancelado
Lotes neste leilão
35015 0 504

Prédio com 3 pavimentos, Macuco, Santos/SP

390m2
16
18
2
Valor atual R$ 1.200.000,00
Incremento R$ 10.000,00
Valor de avaliação R$ 3.000.000,00
Início do leilão / alienação:
22/06/2023 às 00:00
Encerramento do leilão
17/08/2023 às 10:49
R$ 1.200.000,00 (Valor inicial)

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Informações Adicionais

Leilão L11381
Autor MARCOS DUQUES DOS SANTOS, CPF: 125.528.208-83
Réu GR DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - ME, CNPJ: 59.929.356/0001-57; GENARO RUSSO, CPF: 038.766.168-91; GENARO RUSSO FILHO, CPF: 104.475.748-50; LOGISTICA E TRANSPORTES GR - EIRELI - ME, CNPJ: 06.647.064/0001-65; ISABELLA ROMERA RUSSO, CPF: 394.062.228-17; ROSA MARLY RUSSO, CPF: 249.677.268-87.
Vara 27ª Vara do Trabalho
Comarca São Paulo - SP

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