Descrição do lote
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.305 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TUPÃ/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 00041300 e CADASTRO Nº 844 (junto à Prefeitura Municipal de Rinópolis/SP). DESCRIÇÃO: Um prédio residencial, construído de tijolos, coberto de telhas, tipo francesas, contendo nove (9) cômodos, sendo seis cômodos assoalhados e três ladrilhados, todos forrados de madeira, situado à Rua São Luiz, 226, e o seu respectivo terreno, composto de partes dos lotes nºs 4 e 5 (quatro e cinco) da quadra nº 38 (trinta e oito), medindo essas partes, conjuntamente 12,50 (doze e meio) metros de frente para a Rua São Luiz, igual medida nos fundos, por 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos fundos, de cada lado, confrontando-se de um lado com Ricardo Rodrigues Conessa, de outro lado com o Banco Econômico S/A., e nos fundos, com José Bezerra Neto, situado na cidade, distrito e município de Rinópolis, desta Comarca de Tupã. De acordo com informações do oficial de justiça em 22 de setembro de 2021: “Endereço Atualizado: Av. São Luiz, 226, Centro, em Rinópolis/SP. Benfeitorias não averbadas: atualmente o prédio residencial constante na matrícula é composto por 03 quartos, sendo um deles com banheiro privativo; sala de estar e de jantar (integradas); mais um banheiro no interior do prédio; cozinha; área de serviço coberta anexa à cozinha; edícula composta de 02 cômodos e um banheiro construída separada na divisa lateral direita nos fundos do imóvel; e garagem construída na frente da residência com área coberta deste a lateral direita do imóvel até o prédio residencial formando uma pequena varanda integrada. Conforme consta no cadastro municipal, a área construída seria de 240,10 m2. Características: o prédio residencial trata-se de construção antiga, edificada em alvenaria e coberta com telhas de barro tipo francesas; o piso do prédio residencial é cerâmico e o forro é de madeira; a área de serviço nos fundos não é forrada; a edícula também não é forrada sendo o tipo de construção igualmente antigo e de padrão inferior ao do prédio residencial; a varanda/garagem tem estrutura de concreto e é coberta com telha de fibrocimento do tipo “calhetão”; estado de conservação geral das benfeitorias é regular, necessitando de reparos simples; a localização do imóvel é no centro, ao lado da Prefeitura Municipal e defronte à praça principal da cidade”.
OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS RELATIVOS A IPTU E SANEAMENTO (ÁGUA), conforme Id. 685fb3b (sendo: R$ 816,72 e R$ 801,74 referentes a impostos e taxas municipais, conforme Id. 9b0c2a2; R$ 1.409,59, referentes a serviços de água e esgoto, conforme Id. 0761626; valores atualizados até setembro/2022); 4) IMÓVEL OCUPADO (alugado) NA DATA DA AVALIAÇÃO (22/09/2021); 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 22 de setembro de 2022 (Id fecb706): “Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes ao imóvel de matrícula nº 8.305, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem”. Valor Total da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Lance mínimo:R$ 315.000,00
Percentual de lance mínimo: 90%.
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Prédio Residencial, 312m², Centro, Rinópolis/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 10:40