Descrição do lote
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 41.116 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUPIBE/SP (ANTERIOR Nº 124.723 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP). INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1.3.239.0033.001753. DESCRIÇÃO: Um prédio residencial e edícula com 236,45m², e seu respectivo terreno formado pelos lotes nºs 21 e 22 da quadra 02, do Parque Balneário Oásis, no município de Peruíbe-SP, medindo 20,00m de frente para a Rua Antonio Roque Pereira, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 500,00m², dividindo pelo lado direito com o lote 23, pelo lado esquerdo com o lote 20, e nos fundos com os lotes 27 e 28.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, “o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais).
Lance mínimo: R$ 440.000,00
Percentual de lance mínimo: 50%
Localização
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Aviso Legal
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Prédio Residencial, 500m², Balneário Oásis, Peruíbe/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 10:10