Descrição do lote

Imóvel MATRÍCULA nº 89550 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 16 da QUADRA 58-B, do loteamento denominado ‘VILA JOCKEY CLUB’, na cidade, distrito, município e comarca de São Vicente, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida “C”, distando 10,50 metros da esquina da Rua “K” e 30,50 metros da esquina da Rua “J”, por 27,00 metros da frente aos fundos do lado que divide com o lote 15; de outro lado mede 27,00 metros e divide com o lote 17, e nos fundos mede 10,00 metros, e divide com o lote 18, parte, perfazendo a área de 270,00 metros quadrados, mais ou menos, e suas respectivas BENFEITORIAS;

Imóvel MATRÍCULA nº 106347 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 17 da QUADRA 58-B, da planta geral da ‘VILA JOCKEY CLUB’, no município e comarca de São Vicente, em São Paulo; medindo 10,50 metros de frente para a Avenida Engenheiro Luiz La Scala Junior (antiga Avenida “C”), por 27,00 metros da frente aos fundos do lado que divide com o lote 16, de outro lado mede 27,00 metros e divide com a Rua General Euclides Figueiredo (antiga Rua “K”), com a qual faz esquina; e nos fundos onde mede 10,50 metros de largura, divide com parte do lote 18; sendo que este por ser de esquina, tem um canto chanfrado de acordo com a planta aprovada pela Prefeitura Municipal de São Vicente, perfazendo a área total de 280,00 m2, mais ou menos, e suas respectivas BENFEITORIAS.

Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, as benfeitorias existentes sobre ambos os lotes consiste de um PRÉDIO cujas dimensões e distribuição não foi possível precisar, estando os imóveis UNIFICADOS fisicamente e para efeitos fiscais junto à Municipalidade, sob a INSCRIÇÃO FISCAL nº 37-03938-1965-00110-000.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóveis com débitos de IPTU no importe de R$ 131.649,50 atualizado até 08/03/2022; 2) Imóveis objetos de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho(redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC).”.

Total da avaliação: R$ 1.925.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 1.347.500,00.

Percentual de lance mínimo: 70%


Localização

Rua Euclides Figueiredo, 110, Vila Jockei Clube, São Vicente, SP

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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Valor atual R$ 1.347.500,00
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Valor de avaliação R$ 1.925.000,00
Início do leilão / alienação:
22/06/2023 às 00:00
Encerramento do leilão
15/08/2023 às 11:00
R$ 1.347.500,00 (Valor inicial)

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Informações Adicionais

Leilão L11331
Autor VIVIANE VICENTE ALBUQUERQUE, CPF: 121.259.508-47
Réu JOCKEY INSTITUICAO PROMOCIONAL JIP, CNPJ: 71.135.578/0001-01
Vara 1ª Vara do Trabalho
Comarca São Vicente - SP

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