METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.631 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ-SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONINO JOAQUIM MACEDO (CPF: 016.318.538-72). CONTRIBUINTE/CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº 01.062.035, COM A SEGUINTE

DESCRIÇÃO: Um terreno sito à rua dos Coqueiros (atualmente nº 761, conforme Of. Justiça), quadra 09, Bairro Utinga, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para o lado ímpar da numeração da rua dos Coqueiros, por 40,00 metros em ambos os lados, da frente aos fundos, tendo nestes a mesma medida da frente, distante 40,00 metros da esquina formada com a rua General Canavarro, confrontando do lado direito, visto da rua com propriedade de Louis Saul (lote fiscal nº 17); do lado esquerdo com propriedade de Entregadora e Transportadora XV de Novembro Limitada (lote fiscal nº 62-prédio nº 657, da referida rua dos Coqueiros), e nos fundos com o lote fiscal nº 14, propriedade digo, completando-se a quadra com a rua Marina e Avenida D. Pedro II, sendo ainda exato que o descrito imóvel foi desmembrado dos lotes 17 a 20 da referida quadra 09. Classificado pela PMSA, sob o nº 01.062.035. Encerrando a área de 400,00 metros quadrados. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/10/2017: “Endereço atualizado: Rua dos Coqueiros, 761, Santo André”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRAS PENHORAS;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUÍDA;

4) HÁ DÉBITOS/DÍVIDA ATIVA DE IPTU (Total Geral: R$ 58.997,44, valor atualizado até 27/07/2021);

5) Conforme despacho da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, de 07/11/2019 (ID. e9aa9ef): “leve-se o bem penhorado à hasta pública, ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST”.