Descrição do lote
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 73.132 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ/SP, CONTRIBUINTE: 11-0001-0049-000. DESCRIÇÃO: Um prédio comercial, com 213,05m² de área construída, e seu respectivo terreno situados na Rua Godofredo Osório Novaes, nº 166, distante 67,85m da esquina com a Rua Clóvis Bevilacqua, no Município de Ferraz de Vasconcelos, medindo 6,35m de frente, por 32,00m da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da rua olha para o imóvel, e 34,00m do lado direito, tendo nos fundos 7,50m, encerrando a área de 206,00m², confrontando do lado esquerdo com propriedade de Sebastião Secundino Leite, do lado direito com propriedade de Fancisca Antonia Fernandes Leite e nos fundos acompanha a margem do Córrego Itaim.
OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. A Transmissão do imóvel registrada sob nº 5, foi considerada INEFICAZ. 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor de avaliação: R$ 476.000,00
Lance mínimo: R$ 190.400,00
Percentual de lance mínimo: 40%.
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imóvel Comercial, 206m², Loteamento Vila Andeyara, Ferraz de Vasconcelos/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 12:22