Descrição do lote
O IMÓVEL Nº 8.051 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CUBATÃO/SP. CONTRIBUINTE: 01.07.0006.0512.001. DESCRIÇÃO: A loja nº 153 da rua São Paulo, neste município e comarca de Cubatão (SP), localizada no 1º andar ou 2º pavimento, contendo três W.C., corredor de circulação, hall e escadaria de acesso; tendo a área construída de 222,70m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas partes comuns, uma fração ideal equivalente a 51,85% do todo; confrontando para quem da via pública olha o imóvel, na frente com o espaço voltado para a rua São Paulo, de um lado com o espaço da área de recuo lateral direita, do outro com Manoel da Silva Saragoça e nos fundos com o espaço da área de recuo posterior.
OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valordeR$ 4.788,90 – atualizado em fevereiro/2023); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outra penhora;4) Há arrolamentos; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) ficando o arrematante livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTUe IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, § único do CTN)”.
Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Lance mínimo do leilão: R$ 200.000,00
Percentual de lance mínimo: 40%.
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imóvel Comercial, 222m², Jardim São Francisco, Cubatão, SP
22/06/2023 às 00:00
15/08/2023 às 11:02