O IMÓVEL Nº 145.955 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. CONTRIBUINTE: 52.5001.004.00. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Vila Oceanópolis, que para efeito de localização figura como lote 04 da quadra “A”, numa planta particular, município de Mongaguá, medindo 10,00m de frente para a Rua das Flores, por 32,50m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confinando do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel com o lote 03, do lado esquerdo com o lote 05 e nos fundos com o lote 12; localizado ao lado direito de quem vindo da praia entra em dita rua das Flores e se dirige para a Rua Marilia e a uma distância de 35,00m da esquina desta. Conforme Av.3, foi construído um prédio residencial com 77,23m², com frente para a Rua das Flores, onde recebeu o nº 80.

OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 56.450,28 – atualizado em agosto/2022); 2) Há indisponibilidades; 3) Há usufruto; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130,parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”.

Valor Total da Avaliação: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).

 Lance mínimo do leilão: R$ 170.000,00

Percentual de lance mínimo:  50%