Descrição do lote
DESCRIÇÃO: DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE COMPROMISSODEVENDAECOMPRA DO LOTE Nº 29, da quadra nº 29, do loteamento denominado Residencial Regissol, situado no perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol–SP, quemededez(10,00) metros de frente para a Rua Projetada 25, igual dimensão nos fundos, por vinte (20,00) metros da frente aos fundos em ambos os lados, encerrando uma área de 200,00 metros quadrados, confrontando-se pelo lado direito de quem da Rua o vê, com o lote nº 28, de outro lado com o lote nº 30, e pelos fundos com o lote nº 11. CONSTA NO AUTO DE AVALIAÇÃO: Uma construção de um prédio residencial. Sem forro, somente um cômodo revestido por laje, feito de tijolos e telhas, que assim se descreve: piso inferior: dois quartos, sendo um quarto tipo apartamento, um espaço para jardim de inverno (somente paredes sem acabamento), uma sala, uma cozinha, uma varanda/lavanderia, um banheiro, azulejo, piso cerâmica, uma garagem para dois veículos que se encontra coberta com telhas, no contrapiso e reboco. Parte superior: um quarto, sem acabamento, possui somente contrapiso. O referido imóvel encontra-se pendente de acabamento como: piso e pintura. Muro e portões, sem acabamento (conf.fls.319-320). Cadastro Municipal sob o nº 14.14.29.0109.01.000. Matriculado no CRI de Mirassol sob o nº 24.535.
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Casa, 2 Quartos, 200,00m², Residencial Regissol I, Mirassol/SP
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