Descrição do lote
IMÓVEL Nº 67.936 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACAREÍ/SP. CONTRIBUINTE: 44133-32-98-0769-00-000. DESCRIÇÃO: Uma CASA e seu respectivo TERRENO urbano constituído por partes dos lotes nºs 01, 02, 03, 04 05, 06, 07 e 08, sem benfeitorias, situado no Bairro do Campo Grande, com frente para o alinhamento par da Rua Leopoldo Leite, entre os prédios nºs 786 e 920, localizado a uma distância de 785,00m do eixo da Rua Aparicio Lorena, medindo oitenta e três metros de frente; oitenta e sete metros e quarenta e dois centímetros na linha dos fundos, onde confronta com o terreno marginal de propriedade da União (margem direita do Rio Paraíba do Sul); 36,64m pelo lado direito de quem da Rua Leopoldo Leite olha para o imóvel, confrontando com o prédio nº 786, de propriedade de Luciano Guedes, casado com Roseli Alves Guedes; 17,98m pelo lado esquerdo, confrontando com o prédio nº 920, de propriedade de Flávio Pascotto Júnior (matrícula nº 35.955), encerrando uma área de 2.305,26m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 08/07/2022: “No local existe uma CASA RESIDENCIAL, que está identificada pelo nº 830 e apresenta uma área construída de 203,68m², cuja construção de padrão médio está em péssimo estado de conservação”.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Valor da Avaliação: R$ 889.000,00
Lance mínimo: R$ 889.000,00
Percentual de lance mínimo: 100%
Localização
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Aviso Legal
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responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis
erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imóvel Residencial, 2.305m², Campo Grande, Jacareí/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 10:20