Descrição do lote
DESCRIÇÃO: DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DEALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA DE UMA CASA GEMINADA DE N° 672, do Tipo "A", subtipo "AA” localizada na Quadra "BE", do "Condomínio Terra Nova Palhoça I”, com área construída privativa (casa) 46,72m², área construída de uso comum (lazer, portaria, etc) 1,33m², perfazendo a área total construída de 48,05m², área de terreno de uso privativo (jardim, quintal, estacionamento e projeção da casa) 143,00m² e área de terreno de uso comum (área verdes, ruas, app, etc) 123,80m², perfazendo a área de terreno total de 266,80m², representando uma fração ideal do terreno de 0,069%, do terreno situado a Rua José João Barcelos, 1455, Bela Vista, neste município, com a área de 359,536,00m², e as medidas e confrontações constante da matricula 43.561. Cadastro Municipal sob o n° 01.04.002.7809.004 (AV.05). Matriculado no CRI de Palhoça-SC sob o n° 50.408.
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imóvel Residencial, 48,05m², Bela Vista,Cond. Terra Nova Palhoça I, Palhoça/SP
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