Descrição do lote
O IMÓVEL Nº 48.140 DO 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE: 65033047050. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 242, localizado no 25º pavimento, do Edifício Residencial Prime Plaza, situado na Avenida Presidente Wilson nº 29, confronta na frente com a área de recuo dos fundos do prédio ou oposta a Avenida Presidente Wilson, do lado direito com área de recuo lateral esquerda do prédio, do lado esquerdo com a área de recuo lateral direita do prédio, nos fundos com o apartamento de final tipo 01, parede do elevador de serviço, hall de serviço, duto e escadaria de acesso aos pavimentos; tem uma área útil de 239,43m², área de terraço de 121,40m², área de garagem de 58,07m², área comum de 74,53m², perfazendo a área total de 493,43m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum a todos os condôminos, uma fração ideal equivalente a 1,5259% do todo. É de propriedade exclusiva do Apartamento de nº 242 e ao mesmo fica vinculada a garagem nº 5, sita no subsolo: Confronta na frente com o hal de circulação do pavimento por onde tem sua entrada, do lado direito com coluna e recuo, do lado esquerdo 02 (duas) colunas e a garagem nº 04, nos fundos com a garagem nº 21. O terreno onde foi construído o prédio, acha-se descrito e confrontado na especificação condominial, registrada sob nº 03, na matrícula nº 46.011, deste Ofício.
OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, art. cc 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”. Valor de avaliação: R$ 2.105.956,24
Lance mínimo:R$ 1.052.978,12
Percentual de lance mínimo:50%
Não possui débitos de IPTU e Condomínio.
Localização
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responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis
erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Apartamento DESOCUPADO, 360m², Lazer Completo, Residencial Prime Plaza, Santos/SP
22/06/2023 às 00:00
17/08/2023 às 12:26