METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.616 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA-SP, DE PROPRIEDADE DE LEANDRO FAUSTO RINALDI (CPF: 021.551.858-63). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 02.046.141, COM A SEGUINTE

DESCRIÇÃO: Um apartamento sob nº 34 (trinta e quatro) situado no 3º (terceiro) andar do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SKORPIOS, à Avenida Dr. Arthur Costa Filho, nº 1957, no Bairro Ipiranga, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, contendo as seguintes dependências: sala, dois dormitórios, dois banheiros, cozinha, área de serviço, escadas e varanda. Com uma área útil de 77,68m2, área comum de 39,683m2, estacionamento de 9,90m2, área total de 127,263m2, fração ideal de terreno de 2,7931%. Confronta-se na frente com a área comum do prédio, do lado direito com a área livre do prédio, do lado esquerdo com o apartamento nº 36 e nos fundos com o apartamento nº 33. Correspondendo a este apartamento uma vaga de estacionamento sob nº 34 (trinta e quatro). De acordo com informações do Oficial de Justiça em 05/08/2021: “O Edifício Skorpios está situado na orla da praia, com frente para o mar, próximo ao centro da cidade, em rua asfaltada, com iluminação pública. Segundo informação obtida junto ao síndico, o prédio conta com piscina e área de lazer. Nas imediações existem imóveis de bom padrão de construção, além de comércios variados, clínicas médicas, entre outros”.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme a Av.4, “procede-se à presente averbação, para consignar a INEFICÁCIA da ALIENAÇÃO registrada sob o R.3/39.616, em face de ter ocorrido FRAUDE À EXECUÇÃO”;

2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.950,18, valor atualizado até 07/10/2021);

3) Não há débitos condominiais, atualizado até janeiro/2022. 

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação da Metade Ideal (50%): R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).